A Câmara Municipal de Avaré realizou, na terça-feira, dia 17 de outubro, uma audiência pública para discutir o projeto do prefeito Jô Silvestre, que autoriza a Prefeitura a vender uma área de 68 alqueires que foi herdada pelo município. No local, o Silvestre havia prometido construir casas populares e instalar o novo distrito industrial. O valor do terreno está estimado em mais de R$ 24 milhões.
A audiência foi presidida pelo vereador Moacir Lima e contou com a presença dos vereadores: Adalgisa Ward, Marcelo Ortega, Hidalgo Freitas, Luiz Cláudio Despachante, Lázaro Filho, Roberto Araújo, Magno Greguer, Ana Paula do Conselho e Flávio Zandoná.
Estiveram representando a Prefeitura o chefe de gabinete do prefeito Jô Silvestre, Marcelo Zuza e os secretários: Ronaldo Guardiano (Administração), César Morelli (Obras e Serviços), Judézio Borges (Meio Ambiente) e Danilo Santos (Turismo), além de representantes de bairros, funcionários públicos e comissionados.
Durante a audiência, o vereador Hidalgo Freitas questionou o chefe de gabinete do prefeito Jô Silvestre, Marcelo Zuza, se o valor da venda da área, estimado em R$ 24 milhões, seria suficiente para cobrir a despesas com todas as obras relacionadas no projeto encaminhado pelo executivo.
Em resposta, Zuza não deu garantias que todas as obras serão feitas. “Está escrito na lei que a efetivação de gastos dessas obras está dependendo do valor auferido pela venda, e também a gente não tem como aferir exatamente quais vão ser as obras, porque a gente não sabe quanto vai custar essa obra lá na frente. Até a gente vender o imóvel, até se fazer projeto, tudo aumenta, tem uma valorização das coisas, então a gente não sabe na frente quanto vai ser, mas nós podemos fazer, até pode ser feito em conjunto, é a priorização dessas obras”, disse o chefe de gabinete.
Diante da resposta, o vereador Hidalgo Freitas, fez questionamentos sobre a falta de garantia da execução das obras.
“Nós temos um valor aproximado de venda dessa obra que pode ser que não dê pra fazer tudo que está no projeto. Então, quem me garante que a avenida do parque industrial vai ser asfaltada? Quem me garante que a construção da creche vai ocorrer? A gente tem que ser democrático aqui, mas temos que ser realistas”, disse.
Já o vereador Marcelo Ortega, destacou a importância da audiência pública e de uma análise profunda do projeto que, segundo ele, foi protocolado na Câmara sem laudos técnicos da área.
“Essa área pertence ao povo de Avaré e não a Prefeitura e nem a Câmara de Vereadores. Essa área caiu no colo de Avaré. É um projeto que chegou na Câmara sem laudo de um técnico. Nós da oposição, ao contrário que o secretário Judézio Borges falou, não querermos derrubar o projeto porque somos oposiação, e o senhor foi infeliz na sua fala e desrespeitoso com essa Casa de Leis. Nós queremos pesquisar a fundo, com muita profundidade e não caindo em nenhuma demagogia. Nós precisamos ter ludidez e está em nossas mãos um grande potencial, uma área estratégica”, disse.
Para Ortega, a área deveria ser protegida contra especulações imobiliária e de um possível interesse privado. “Coloco aqui um ponto de vista de um ângulo adverso, respeito as opniões diferentes e peço aos senhores e senhoras parlamentares que reflitam, tenham lucidez para proteger essa área de uma possível especulação imobiliária e de um possível interesse privado”.
Após ouvir as sugestões de vereadores da oposição, Marcelo Zuza destacou que seria importante analisar a proposta da Prefeitura, que seria a venda da área para investimento imeditato na cidade. “Estamos aqui hoje propondo uma coisa imediata. Realizada a venda, as obras já começam o ano que vem. As propostas colocadas aqui são de coisas que podem acontecer, podem ser realizadas, mas se não acontecer? A gente vai ficar só na promessa? Nossa ideia é imadiata, de conseguir a aprovação dessa Casa de Leis, para a gente fazer as obras, investir na cidade”.
Já o vereador Roberto Araújo revelou que a Prefeitura poderia instalar o novo Aterro Sanitário no local, mas está preferindo vender a área para investir em obras na cidade. “O prefeito Jô Silvestre tem feito a parte dele, na medida do possível. Tem uma pré-autorização para instalar, naquele local, o aterro sanitário. Agora entre colocar o aterro lá e vender aquela área em benfeitorias na cidade de Avaré, eu, particularmente penso, que é melhor vender”.
PARTICIPAÇÃO POPULAR – Representantes de associações de bairros, empresários e munícipes também participaram da audiência pública e opinaram sobre o projeto que tramita na Casa de Leis.
O munícipe Silvio se posicionou contrário ao projeto e fez duras críticas a atual situação da cidade. “Sou contrário a venda (da área). Eu parabenizo os empresários do nosso município, porque vocês são,verdadeiramente, guerreiros. Ter uma empresa em um local ao falam que é um distrito industrial, sinceramente, tem que ser guerreiro, porque aquilo não é um distrito industrial, pois um distrito industrial de verdade teria toda a infraestrutura para dar suporte para vocês, que trazem recursos, que recolhem seus impostos. É uma vergonha dizer que aquilo é um distrito industrial”.
“Pessoal do Golf, 50 anos sem infraestrutura. Será que agora vão resolver? Onde está escrito que o dinheiro vai exatamente para o Golf, ou ser investido no distrito industrial? A cidade toda está precisando de infraestrutura, está toda esburacada”, completou.
Silvio questionou para onde estava indo os valores arrecadados com as multas aplicadas pelos radares. “São 30 mil multas. Vamos fazer uma média de R$ 150,00 cada. São R$ 5 milhões que foram arrecadados pelo município e onde foi esse dinheiro? Porque não investiu na infraestrutura do distrito industrial, porque não lembraram do Golf, porque não lembra das ruas que estão todas esburacadas? O nosso trânsito é caótico em qualquer momento do dia, principalmente no horário de saída dos comércios. Quando não é buraco é semáforo que não funciona, não é sincronizado”.
Já Fabiano Ávila, representante da Associação dos Moradores do Avaré Golf Country, se posicionou favorável ao projeto. Porém, ele pediu que parte dos recursos seja investida na pavimentação da área do Golf. ”
O empresário Pedro, também defendeu a venda para que sejam realizadas melhorias no Distrito Industrial. “Convido a vocês pra fazer uma visita em nossa empresa hoje, em dia de chuva, onde só passa carro 4×4. Vamos acertar nossa casa primeiro… faz dinheiro, pavimenta a cidade, pois onde esse dinheiro for aplicado será melhor do que ficar a terra parada”.
Geraldinho Fusco, que também é empresário, foi a favor do projeto. “Estou representando nosso parque industrial e eu sou a favor da venda da área, pois ajudaria a cidade como um todo, principalmente focando na nossa área do parque industrial”.
POLÊMICA – Na justificativa enviada com o projeto, Jô Silvestre afirma que o dinheiro da venda seria utilizado nas revitalizações do Lago Berta Bannwart, na Brabância, e do Horto Florestal, além da restauração da Fonte Luminosa do Largo São João e na pavimentação e recapeamento de ruas da cidade. Depois encaminhou um projeto substitutivo, incluindo a construção de uma creche e de um posto de combustíveis.
Porém, durante a campanha eleitoral de 2020, Jô Silvestre afirmou que a área estaria sendo projetada para ser o novo Distrito Industrial de Avaré e que teria cerca de 70 empresas cadastradas.
“Aqui nessa área, de 68 alqueires, está sendo projetado o novo Distrito Industrial de Avaré, para dar maior suporte as pequenas e médias indústrias que já atuam na cidade e, também, incentivar a vinda de novos empreendimentos. O novo distrito industrial será formado por 350 lotes de 500 a 2 mil metros quadrados cada. Já temos 70 empresas cadastradas para se instalarem nesta área”, disse Silvestre durante a campanha.
Além do novo distrito industrial, Silvestre ainda afirmou que, caso eleito, iria criar um programa de lotes sociais, onde os beneficiados iriam construir sua casa própria. Porém, o prefeito pretende vender a área.
“Neste mesmo local iremos criar o programa de lotes sociais destinado à população que, infelizmente, não tem acesso aos financiamentos da casa própria. A Prefeitura entra com o terreno e os beneficiados podem construir a sua própria casa, inclusive no sistema de mutirão”, disse.
O prefeito ainda disse que na área poderiam ser construídas casas populares, por meio de parceria com a iniciativa privada. “Nós ainda podemos buscar parcerias com a iniciativa privada para a construção de casas populares, que poderão ser financiadas ao custo mais acessível”.
Porém, até o momento, nenhuma dessas promessas de campanha saíram do papel, sendo que o prefeito, aliás, pretende vender a área.