O novo presidente da Câmara Municipal de Avaré, vereador Tenente Carlos Wagner, não terá vida fácil no legislativo.
Na terça-feira, dia 23 de maio, o presidente tomou 14 medidas administrativas por meio do Ato da Presidência 02/2023. Porém, 11 deliberações foram barradas pelos demais membros da Mesa Diretora: Flávio Zandoná (vice-presidente), Roberto Araújo (1º secretário) e Ana Paula do Conselho (2ª secretária).
Em uma das medidas, o presidente da Casa determinou a suspensão do pagamento das gratificações aos funcionários em cargos de comissão, atendendo um alerta do Tribunal de Contas do Estado. Porém, a medida foi barrada pelos demais membros da Mesa.
O presidente ainda havia determinado a suspensão do tele trabalho da procuradoria do legislativo; que nenhuma despesa fosse realizado sem a autorização formal da presidência; que as reuniões da Mesa Diretora ocorressem por convocação do presidente, atendendo o que diz o Regimento Interno; e que as pautas das sessões fossem realizadas exclusivamente pelo presidente.
O vereador Carlos Wagner também havia determinado o desarquivamento de todas as proposituras que foram arquivadas mediante a simples parecer das comissões permanentes e que não foram submetidas ao Plenário. O parlamentar também determinou que o Departamento de Tecnologia da Informação promovesse o recadastramento de todos os usuários no sistema de informação da Câmara Municipal.
Porém, as medidas foram revogadas pelos demais membros da Mesa Diretora.
Somente três medidas foram mantidas. A primeira delas é que o Departamento de Licitações encaminhe todos os contratos vigentes firmados pelo legislativo.
Já a segunda medida determina que a direção da Câmara encaminhe o processo da contratação da empresa responsável pelo concurso público. A terceira medida que não foi barrada pela Mesa foi a determinação ao Departamento Pessoal sobre o cumprimento do estabelecido em contrato com a Caixa Econômica Federal, referente a retenção de empréstimos consignados realizados junto à instituição.
O presidente, Carlos Wagner, não assinou a ata da reunião da Mesa Diretora, que ocorreu nesta quarta-feira, dia 24 de maio, que devidiu em revogar 11 medidas tomadas por ele.
O ato da presidência deverá ser analisado pelos demais vereadores em plenário. O caso deverá se tornar mais uma ação judicial.