Os vereadores da Câmara Municipal de Avaré deverá votar, na sessão desta segunda-feira, dia 8 de agosto, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Jô Silvestre, que estabelece regras para o bem-estar dos animais utilizados em práticas desportivas.
A proposta visa assegurar a proteção e o bem-estar do animal para as práticas das provas de laço e laço em duplas, além de prever sanções para casos de descumprimentos. Segundo o texto, os principais pontos que os organizadores das atividades desportivas devem garantir aos animais são água e alimentação, disponibilizar local apropriado para descanso dos animais e prevenir ferimentos e doenças por meio de ferramentas e assistência veterinária.
Em 2017, o Congresso Nacional aprovou uma emenda que viabilizou a prática das atividades no país desde que não fossem consideradas cruéis e que fossem “bens de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos”.
Todos os anos o Parque de Exposições Dr. Fernando Cruz Pimentel – Emapa vem recebendo diversos eventos e provas envolvendo animais, sendo que algumas delas já foram alvo de ações judiciais.