A votação do projeto que permite o uso das calçadas e de outras áreas e espaços públicos para os estabelecimentos inseridos no segmento econômico de serviço de bares, restaurantes, lanchonetes, foi adiada, após pedido de vistas do vereador Alessandro Rios.
O polêmico projeto foi analisado pelos vereadores durante a sessão da Câmara de Avaré, realizada na segunda-feira, dia 17 de agosto. O PL é de autoriza dos vereadores: Toninho da Lorsa, Marialva Biazon, Adalgisa Ward, Cabo Sérgio e Flávio Zandoná.
Já durante a sessão, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência enviou um ofício manifestando ser contrária ao projeto, pois, caso a lei seja aprovada, iria prejudicar a mobilidade de pessoas com deficiência, idosos, deficientes visuais e de pedestres.
Inicialmente, a ideia seria que o projeto somente teria validade na retomada da economia, afetada pela pandemia do novo coronavírus.
Porém, durante a discussão, os vereadores Alessandro Rios e Coronel Morelli detectaram que o projeto estaria vago e que a lei valeria mesmo após a pandemia.
A falta de regulamentação de como os bares e restaurantes iriam utilizar das calçadas foi amplamente debatido. Áudios de um cadeirante foram expostos tanto pelo vereador Roberto Araújo, que é contra o projeto e de Toninho da Lorsa, favorável a propositura.
Alguns vereadores, como Ivan da Comitiva e Ernesto Albuquerque apresentaram diversas dúvidas sobre se realmente o projeto iria atender aos anseios dos comerciantes, das pessoas com deficiência e da população em geral.
Ainda durante a discussão, o vereador Toninho comparou o projeto apresentado em Avaré com o que foi aprovado em São Paulo, cidades com número de habitantes totalmente desproporcional uma da outra. Ele ainda exibiu fotos de bares em São Paulo que, quando não utilizam as calçadas, acabam fazendo um anexo na sarjeta.
A ampla maioria dos internautas que participava de uma live da sessão da Câmara, mostrou descontentamento com o projeto.
Diante do impasse e de dúvidas levantadas por alguns parlamentares, o vereador Alessandro Rios apresentou um pedido de vistas para que a propositura seja apreciada na próxima sessão ordinária, que será realizada na segunda-feira, dia 24 de agosto.
O projeto deverá ser apreciado sem que uma audiência pública seja realizada. Caso aprovado, caberá a Prefeitura regulamentar a lei.
*imagem ilustrativa