O Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu, na quinta-feira, dia 1º de julho, uma nota na qual faz duras críticas a Câmara Municipal de Avaré, principalmente com relação as mudanças no Regimento Interno do Legislativo, que foram aprovadas pelos vereadores da base do prefeito Jô Silvestre.
Confira a nota na íntegra:
O QUE ACONTECE COM A CAMARA MUNICIPAL DE AVARÉ?
Com a grande renovação que aconteceu na composição da Câmara Municipal, a população de Avaré, esperava ser agraciada com novos projetos que trouxessem desenvolvimento diminuindo o desemprego e melhorando os índices econômicos e sociais da cidade. Mas, logo na primeira sessão camarária os avareenses perceberam que algumas surpresas, não tão agradáveis, os aguardavam.
A primeira delas deu-se com a eleição para a composição da Mesa Diretora. E que surpresa!! Como explicar que o partido, com o maior número de vereadores, ficou fora da Mesa Diretora? O que teria acontecido? Inexperiência? Soberba? Traição? Vereador, que era oposição ferrenha ao prefeito, agora é seu mais novo aliado. O que teria acontecido? Difícil imaginar?
Logo a seguir, vimos os cargos comissionados legislativos, serem preenchidos com muita voracidade, por pessoas muito próximas ao Executivo. Parecia um rolo compressor passando por cima de tudo e de todos. Os avareenses, ainda atônitos com a surpreendente modificação do cardápio que o agora presidente da Câmara oferecia ao prefeito que, de tijolo passou a servir mamãozinho com açúcar, não entendia nada do que estava acontecendo. A Câmara estava perdendo sua autonomia? Aonde isso iria parar?
Com o início dos trabalhos legislativos e com as adaptações das medidas de segurança impostas pela pandemia, vimos uma mudança muito grande no ritmo dos trabalhos da Câmara. E vimos também, principalmente aqueles que estavam acostumados a acompanhar as sessões camarárias, situações que se mostraram muito preocupantes para o bom exercício dos trabalhos legislativos.
Uma delas, por exemplo, diz respeito ao horário de início das sessões que passa a ocorrer no meio da tarde, sem a presença de público, e com muita dificuldade para a população acompanhar o que se passa no Legislativo, uma vez que, obviamente, 3 horas da tarde é horário de trabalho. Seria uma tentativa de dificultar o acompanhamento, por parte da população, do que se passa no Legislativo?
Com o passar dos dias vimos que o rolo compressor não fora desligado. Ao contrário, com uma fome fenomenal continuou a passar por cima, e agora, de forma a atingir o coração do sistema legislativo: seu Regimento Interno. E de que forma? De forma sorrateira. De forma atabalhoada, mas, com endereço certo: garantir maioria para aprovação das demandas do Executivo. E de que forma isso seria possível?
Da forma mais antidemocrática existente. Na CANETADA, sem cumprir os ritos formais que são exigidos para qualquer modificação no Regimento Interno. Por exemplo, na legislatura passada aconteceram modificações no Regimento Interno. Porém, as alterações foram discutidas nas COMISSÕES, e colocadas para debate entre os vereadores, e só após, amplos debates, foram para votação. Ninguém foi pego de surpresa e puderam se preparar para o debate. Às claras.
Observando as alterações que foram aprovadas nesta última segunda-feira o que chama a atenção é a evidente tentativa de EXCLUSÃO DA POPULAÇÃO dos debates e mesmo da FISCALIZAÇÃO do que se passa na CASA que se dizia – do POVO.
Vejam só, a TRIBUNA LIVRE, que foi instituída no ano de 2003, previa seu uso por qualquer cidadão avareense por 5 minutos, UMA VEZ por mês. Quando o vereador Barreto do PT, presidiu a Câmara nos anos de 2019/2020, o tempo passa de 5 para 10 minutos e SEMANALMENTE, aumentando consideravelmente a participação popular na Câmara. Com o novo decreto, o tempo voltará a ser de apenas 5 minutos. Teme-se a palavra do cidadão? Teme-se as cobranças da população? Porque diminuir a participação do POVO na tribuna?
Mas, tem muito mais. Numa verdadeira afronta à Lei Orgânica do Município a base aliada do prefeito também aprovou as seguintes aberrações entre outras:
– vereador que faltar em uma sessão não terá mais o corte de seu subsidio. É uma farra total, receber sem trabalhar. É isso?
– os vereadores da Mesa Diretora poderão ser reeleitos (atualmente o mandato é de 2 anos) impedindo a renovação de seus membros. E renovação é sempre bem-vinda no processo democrático. Mas, isso agora, é coisa do passado.
– outra alteração, que fatalmente será contestada na Justiça, diz respeito a permissão dada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para arquivar projetos de lei com pareceres contrários sem que sejam submetidos ao Plenário, absurdo total. Só faltou dizer: não precisamos de mais vereadores.
– outro artigo que limita a função do parlamento é a proibição da discussão dos requerimentos. Como não discutir? Não questionar requerimentos? Qual a função do parlamento então? Talvez, o que tenha levado os vereadores a aprovar essa excrecência seja o fato de que com menos discussões as sessões seriam muito mais rápidas e não precisariam permanecer tanto tempo na casa legislativa. Que beleza!
– mais uma modificação sem sentido é a que permite o pedido de vistas em projetos de lei com regime de urgência, estratégia que poderá afetar a aprovação de projetos de interesse imediato nas diversas situações da administração municipal. A quem interessa?
E, para finalizar aquele momento mais aguardado da sessão da Câmara: a PALAVRA LIVRE, não poderia passar incólume. Essa foi a cereja do bolo.
A Palavra Livre foi deslocada, do início para a última hora da sessão, após a leitura dos ofícios, encaminhamentos, projetos de lei e leitura de requerimento. Bem tarde. Para poucos ouvirem. Que estratégia brilhante! A palavra do vereador não terá mais o alcance de antigamente e assim, não haverá tanta cobrança por parte dos eleitores. Os vereadores não precisarão expor suas intenções com receio de serem mal interpretados. Talvez, nem precisem falar. E assim, a exemplo da ausência de discussões dos requerimentos, irão embora mais rápido, afinal de contas, precisam descansar.
Que beleza!!!
Frente a essas atitudes ANTIDEMOCRATICAS, sustentadas por 7 vereadores da base aliada ao prefeito, FLAVIO ZANDONÁ, ROBERTO ARAUJO, JAIRINHO, CARLA FLORES, ANA PAULA, MAGNO GREGUER e LEO RIPOLI, ficam as perguntas? A Lei Orgânica do Município foi desrespeitada? Haverá contestação por parte dos vereadores da oposição? As mudanças servirão para a aprovação das contas do prefeito (contas essas desaprovadas pelo Tribunal de Contas)? A população de Avaré aceitará essa evidente tentativa de diminuir a importância do Legislativo agora transformado num “puxadinho” do Executivo?
São perguntas que, talvez, sejam respondidas nas próximas sessões extraordinárias.
A CIDADANIA ATIVA é um elemento fundamental da PARTICIPAÇÃO POPULAR que o PARTIDO DOS TRABALHADORES sempre defendeu no legislativo.
Fica registrada nossa indignação frente a um parlamento que se mostra servil e que não está à altura da população de Avaré.
Avaré, 01 de julho de 2021.
PARTIDO DOS TRABALHADORES DA CIDADE DE AVARÉ.