Fiscalização feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em abril, revelou diversos problemas na Escola Municipal de Educação Fundamental José Gonçalves Mendes, em Paranapanema.
O A Voz do Vale teve acesso ao relatório. O documento aponta que foram verificadas desconformidades no Transporte Escolar. No ônibus não havia cintos de segurança em boas condições de uso e em número igual à lotação e os pneus do veículo inspecionado não se encontravam em condições aceitáveis de utilização.
Ainda foram verificadas desconformidades nos bebedouros da Escola, onde há somente um bebedouro, com duas torneiras, sendo que uma delas está desativada.
A escola não conta com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no prazo de validade. As carteiras das salas de aula estavam quebradas.
Na cozinha, as merendeiras não estavam adequadamente vestidas e não há registro sobre a última fiscalização do Conselho de Alimentação Escolar na escola. Também não há separação de amostras para o controle da merenda fornecida e as portas e janelas das áreas de armazenamento dos alimentos não possuíam telas.
No espaço de estoque os produtos não estavam armazenados em palets, prateleiras e ou estrados afastados do forro, da parede e do piso. No local não havia termômetro para aferição da adequação da temperatura dos produtos sob congelamento.
A fiscalização do TCE verificou ainda que não foi realizada a limpeza e higienização periódica das caixas d’água. A última desratização não foi feita há menos de 6) meses.
A escola não possui laboratórios ou sala de informática com computadores para os alunos. Foram verificadas desconformidades na entrada da Escola. O portão está enferrujado e em mau estado de conservação.
Também foram encontradas infiltração na sala dos professores, as telhas estavam quebradas e a pintura das paredes estão descascando e em más condições. O piso da escola apresenta trincas, desníveis e canais de escoamento de água sem tampa.
Nos banheiros foram constatadas a falta de portas, azulejos faltantes/quebrados; torneiras faltantes/quebradas; falta de tampa nos vasos sanitários.
Os materiais escolares a serem utilizados nas atividades pedagógicas não estavam guardados em locais adequados. 24. Os livros/apostilas estavam armazenados na sala dos professores em caixas dispostas no chão.
Outra falha encontrada é que a rede pública não distribui uniformes escolares na escola. A grande maioria dos alunos não utilizava uniformes.
Diante dos fatos, o conselheiro Robson Marinho, determinou que a Prefeitura de Paranapanema tome providencias para sanar as falhas encontradas.
“Considerando o quanto noticiado nos relatórios da fiscalização ordenada constantes destes autos, notadamente a falta de providências verificadas em relação ao apurado no ano passado na mesma unidade escolar, ALERTO os responsáveis para adotarem as medidas necessárias para correção das impropriedades apuradas pela fiscalização deste Tribunal”.