Segundo informações obtidas pelo A Voz do Vale, o Relatório Final da Comissão Processante (CP), recomendou a cassação do mandato do vereador de Avaré, Flávio Zandoná. Com 38 páginas, o documento elaborado pelo relator,vereador Luiz Cláudio Despachante, aponta conduta ofensiva ao decoro parlamentar.
Ainda segundo informações, a decisão de cassação foi fundamentada e baseada nos princípios democráticos e no respeito à integridade da Câmara Municipal de Avaré. Ainda segundo dados do relatório, a decisão da cassação representa uma resposta firme e necessária diante de condutas que afrontam os valores democráticos e a confiança depositada pelos cidadãos em seus representantes.
Ainda segundo dados do relatório, teria ficado evidente a quebra de decoro parlamentar de Flávio Zandoná, “evidencia-se que praticou preconceito de orientação sexual contra um cidadão em plena sessão ordinária da Câmara Municipal de Avaré, constrangendo, zombando e provocando um cidadão, conduta inegavelmente incompatível com o decoro parlamentar e com a dignidade do Poder Legislativo”.
Para o relator da CP, Zandoná teria usado a “Palavra Livre” durante a sessão da Câmara, para atacar desafetos e que o ato exigiria uma resposta efetiva dos vereadores para restabelecer o respeito e “não dar o péssimo exemplo da impunidade, da proteção a quem desrespeita a própria sociedade”.
O relator destaca ainda que a “atitude discriminatória do vereador Flávio Eduardo Zandoná não apenas prejudica a imagem da Câmara Municipal de Avaré como instituição, mas também a representatividade de seu mandato” e que ao trocar a palavra “cães” por “gazela”, fez de forma consciente e com o desejo de atingir e ofender o cidadão, ficando caracterizada infração ofensiva ao decoro parlamentar, à dignidade e ao respeito que deve sempre prevalecer na Câmara Municipal de Avaré, por caracterizar humilhação pública e desrespeito às pessoas homossexuais e, ainda, por acarretar constrangimento às pessoas da sociedade em geral.”
Para os integrantes da CP, “não coibir essa prática é desrespeitar os cidadãos e permitir que outros vereadores se utilizem do mesmo expediente para ofender pessoas da nossa sociedade. É de fato uma situação de alta gravidade”.
Além do relator, vereador Luiz Cláudio Despachante, a CP é composta pelos vereadores Léo Ripoli (presidente) e Hidalgo Freitas (membro).
A sessão que decidirá pela cassação, ou não, do mandato do vereador Flávio Zandoná, está marcada para ocorrer nesta quarta-feira, dia 1º de novembro, às 14 horas na Câmara Municipal.
Segundo a Lei Orgânica do Município, são necessários 9 votos para cassar o mandato do vereador.
Informações apuradas pelo A Voz do Vale dão conta que 8 vereadores estariam propensos a acompanhar o relatório final da CP, votando pela cassação. O peso da balança seria o vereador Moacir Lima, que votou pela abertura da Comissão Processante contra Zandoná.
OITIVAS – As oitivas foram encerradas no dia 27 de setembro. O último a ser ouvido foi o próprio Zandoná. Durante sua oitiva, ele admitiu que errou ao dizer a palavra “gazela” na sessão da Câmara. “Foi uma palavra inadequada… É injusto eu ser julgado por um ato errado que eu fiz… Todo mundo tem a possibilidade de erros e eu sou ser humano e posso errar”. “Em nenhum momento sou homofóbico”, completou.
Ainda durante a oitiva, Zandoná admitiu que, supostamente, ofendeu a um cidadão. Em uma carta lida durante sua participação, ele acaba se retratando. “Supostamente, foi uma ofensa contra um só cidadão aqui da cidade. Até na minha carta, retratando, retirando a minha fala”.
Acompanhado da advogada Vera Cristina, o vereador admitiu, também, que a frase foi inapropriada, infeliz e que ofendeu um cidadão. ” “Sim. Eu admito aqui, na minha carta, e retiro (o que falou) e, se for possível, não tenho vergonha de ir na tribuna, ou vir aqui, na frente dos senhores, e pedir desculpas”.
Ainda durante as oitivas, a testemunha Soraya Silvestre, que revelou que não tinha conhecimento sobre os fatos apurados pela Comissão Processante.
Porém, questionada sobre a palavra “gazela” utilizada pelo vereador Flávio Zandoná durante a palavra livre, Soraya afirmou que o termo foi infeliz e que o parlamentar teria cometido um ato homofóbico.
“Foi um termo infeliz e, infelizmente, houve ali o ato de homofobia. Não tem como a gente dizer que não”, disse
ENTENDA – A Comissão Processante 001/2023 foi instalada com base em denuncia protocolada pelo munícipe José Paulo Santos de Oliveira, que acusa o vereador Flávio Zandoná por quebra de decoro parlamentar durante um pronunciamento feito pelo parlamentar na na Palavra Livre.
Caso a CP conclua que realmente houve quebra de decoro, o vereador Flávio Zandoná poderá perder o mandato se dois terços dos vereadores (nove) votem favorável à cassação.
O pedido de CP, que pode gerar a cassação de mandato de Zandoná, ocorreu devido a uma declaração que o vereador proferiu quando era presidente da Câmara que, durante a sessão legislativa do dia 3 de outubro de 2022, onde teria se referido a Proença como uma “gazela”.
“Inaceitável tal atitude de alguém que foi eleito para defender o povo. Inaceitável tal atitude de uma pessoa pública que se diz cristão. É triste dizer, mas o então presidente da Câmara dos Vereadores de Avaré é sim homofóbico, suas atitudes dizem por si só”, diz o munícipe na denúncia protocolada no legislativo. “A Câmara Municipal não pode aceitar tal prática de homofobia por parte de seus vereadores”, completa.
Para Paulo Proença, ao citar que “enquanto as gazelas se manifestam, a caravana passa”, Zandoná teria se referido a sua homossexualidade”.
“(…) Houve algumas críticas falando ‘ah, o Deputado não tá entre os 10 mais votados avareense’ (…) Então fica aí, essa crítica que veio da rede social (…) Fica alerta essa pessoa, que muitos sabem quem é (…) Quando as gazelas se manifestam, a caravana passa”, disse o então presidente do Legislativo.
NA JUSTIÇA – Além de denunciar o caso na Câmara, Proença também acionou o Ministério Público que ofereceu denúncia contra Zandoná.
O caso gerou um inquérito na Delegacia Seccional de Polícia de Avaré, que foi concluído em dezembro de 2022. Nesta fase, Zandoná teria negado que seu pronunciamento tenha sido dirigido a Paulo Proença.
O relatório final da Polícia Civil foi encaminhado à Justiça, que encaminhou o caso para manifestação do Ministério Público.
Em fevereiro deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Avaré ofereceu um acordo, que não foi aceito pelo vereador. A defesa alegou que Zandoná “não cometeu o crime descrito na denúncia, motivo pelo qual não há que se falar em confissão”.
A defesa ainda invocou a imunidade parlamentar, já que a fala foi proferida durante a palavra livre em uma sessão ordinária.
Diante dos fatos, o MP, por meio do promotor Marcos Vieira Godoy, emitiu um parecer denunciando Flávio Zandoná nas sanções do artigo 20 da Lei 7716/89 c.c. ADO 26 do STF, no crime de Injúria, na qual se enquadra a homofobia.
Em abril deste ano, o Juiz da 1ª Vara Criminal do Fórum de Avaré, Leonardo Labriola Ferreira Menino, recebeu a denúncia do Ministério Público e tornou o vereador Flávio Zandoná réu por Injúria, crime na qual se enquadra a homofobia, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma audiência foi realizada no dia 5 de outubro, onde os envolvidos foram ouvidos pela Justiça. A setença deverá ser proferida nas próximas semanas.