A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara de Avaré para investigar supostas irregularidades na licitação e no contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Talentech Tecnologia Ltda, voltou a se reunir na terça-feira, no dia 15 de agosto, para ouvir novas testemunhas.
O primeiro a ser ouvido foi o secretário de Transportes e Serviços da Prefeitura, César Morelli. Por problemas na captação de áudio, não foi possível acompanhar toda a fala do secretário.Porém, durante as oitivas, o presidente da Comissão, vereador Luiz Cláudio da Costa, revelou que Morelli teria confirmado não haver um decreto regulamentando a instalação dos radares, pois ele não entenderia como um fator obrigatório para que os equipamentos fossem instalados no município.
Sobre a liminar que foi deferida pela Justiça local determinando que a Prefeitura entregue a documentação a CPI, Morelli afirmou que não foi notificado da decisão e que caso fosse, entregaria a documentação solicitada dentro do prazo dado pelo judiciário.
A segunda a ser ouvida foi Tatiana Maria Teixeira Ramos, que faz parte da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI da Prefeitura. Durante a oitiva ela disse não ter curso de trânsito, mas afirmou ter conhecimento do Código Brasileiro de Trânsito.
Ela negou ter analisado recursos interposto pelo prefeito, ou de qualquer agente público e disse não ter ocorrido aumento de recursos para serem analisados pela JARI, após a instalação dos radares.
Tatiana explicou que o Demutran autua e caso o departamento não receba o recurso, o condutor tem a opção de recorrer em primeiro grau que é a JARI. “Na Jari somos 3 membros. Nós se reunimos e deferimos ou indeferimos o pedido… Temos 30 dias para julgar o recurso e após o deferimento ou o indeferimento, a pessoa vai receber um parecer e o condutor tem 30 dias para entrar no Cetran, que seria a segunda instância”.
A terceira a ser ouvida foi a servidora Cláudia Gambini. Ela não faz mais parte da JARI e, por isso, acabou não colaborando com mais informações a CPI.
O quarto a participar das oitivas foi Douglas Caique, que também faz parte da JARI como membro da sociedade avareense. Ele disse que tabalha em uma agência de mototaxistas e foi convidado pelo prefeito para fazer parte da JARI. Disse não ter conhecimento de interferêncais de agentes públicos nos julgamentos dos recursos.
A CPI também ouviu o Major da Polícia Militar Ricardo Samolão. Na oitiva ele destacou que todos os acidentes ficam registrados no sistema local e os boletins de ocorrência são computados para chegar aos números de acidentes ocorridos em determinados locais da cidade.
O Major esclareceu que o Infosiga não é da PM e que esse sistema seria abastecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
As últimas a serem ouvidas foram Thaís e Gabriela Machado, que denunciaram o caso dos radares ao Ministério Público.
Thaís revelou a CPI que denunciou o caso ao MP por indignação. “Eu não tenho nada contra ou a favor a prefeito, secretário, a pessoas que viaram nas oitivass, absolutamente nada. Eu somente vi algo desproporcional para a cidade pela grande quantidade, pelo limite de velocidade de 40 km/h. Sou médica e recebi vários relatos de pacientes e isso foi me indignando”.
Ela revelou, ainda, que teriam existido diversas falhas desde o início do processo de instalação de radares. Thaís, que é médica, disse ter encontrado vários itens errados nos estudos técnicos para a instalação dos radares. Afirmou não existir vítimas graves em acidentes de trânsito em Avaré e que a Prefeitura não teria justificado a falta de decreto para a instalação dos radares no município.
Ainda, segundo ela, os projetos técnicos seriam incompletos. “Solitamos os novos projetos técnicos dos radares instalados recentemente e também não foram entregues… O projeto técnico é uma vergonha”, completou.
As denunciantes chegaram a abrir um boletim de ocorrência sobre o fato. “Eu tenho entendimento que o projeto técnico tem que mostrar a necessidade do serviço e encaixaram o projeto técnico dentro da necessidade da Prefeitura. Ao meu ver a Prefeitura teria que chamar a empres, para vir antes, para ver quais os locais necessários ter o radar, qual a velocidade, e não por uma determinação leiga, de interesse de outros”.
Thaís concordou com a necessidade da realização de audiencias públicas antes de abrir a licitação.
Ela finalizou pedindo que tudo seja apurado, tanto pela CPI como pelo Ministério Público. “Espero que seja feita a Lei, que seja cumprida a lei. Se está errado desde o começo, se tem que cancelar a licitação, que seja, mas se foi visto que tem morte na rua e que precisa de um controle melho da velocidade, que seja instalado o radar, porém com velocidade adequada para aquela rua”.
Ao A Voz do Vale, o presidente da CPI, vereador Luiz Cláudio Despachante, disse que aguarda a documentação solicitada tanto pelas testemunhas, quando da Prefeitura, para determinar os próximos passos da comissão.
Até o momento, a CPI ouviu 16 testemumas. Foram ouvidos no dia 1º de agosto: Ateneia Ferreira (Demutran), Alexandre Nigro (secretário de Planejamento e Obras), João Quevedo Neto (setor de Compras), Rodrigo Fernandes (setor de Compras), Erica Marin Henrique (Licitação), Antonio Cardia de Castro Junior (procurador do município), João Batista Alves Júnior, Claudia Felix e Charbel Rodrigues, todos da empresa Talentech Tecnologia Ltda
ENTENDA – A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada para apurar o contrato firmado entre Prefeitura de Avaré e a empresa Talentech Tecnologia Ltda, responsável pela instalação de radares e aplicação de multas em massa no município.
O pedido de abertura da CPI partiu dos vereadores da oposição, composta por Adalgisa Ward, Hidalgo Freitas, Tenente Carlos Wagner, Luiz Cláudio da Costa (todos do PSD), Marcelo Ortega (Podemos) e Bel Dadário (União Brasil).
A CPI é composta pelos vereadores Luiz Cláudio Despachante (Presidente), Hidalgo Freitas (Relator), Marcelo Ortega (Membro) e Bel Dadário (suplente).