Durante a sessão ordinária, realizada na segunda-feira, dia 11 de setembro, o presidente da Câmara de Avaré, vereador Tenente Carlos Wagner (PSD), usou boa parte do seu tempo na palavra livre, para falar sobre o relatório final da CPI dos radares, que foi apresentado na última semana.
Revelando detalhes do relatório, Carlos Wagner, citou o fato do secretário Alexandre Nigro, que foi o responsável pela elaboração do termo de referência da licitação, ter sido multado pelos radares instalados na Avenida Espanha.
Porém, o que chamou a atenção foi que o secretário teve duas multas anuladas, após apresentar um recurso alegando que os equipamentos instalados na via estariam irregulares devido a falta de sinalização. O recurso foi acatado e a nulta anulada.
“Outro recurso me deixou de cabelo em pé. O secretário responsável pela instalação desses radares na época, que era o secretário de Transportes e Planejamento, que fez o termo de referência da licitação, ele foi autuado por duas vezes consecutivas na Avenida Espanha. Ele fez o recurso, com cinco linhas, dizendo que a instalação dos radares estava irregular e que estava afrontando a Resolução 798 do Contran, por falta de sinalização. Vejam bem, o secretário responsável pela instalação dos radares fez o recurso que foi deferido pela chefe do Demutran, sendo que outro cidadão fez um recurso extrenso, com amparo legal, também alegando falta de sinalização, mas foi indeferido”, destacou o vereador.
O presidente do legislativo revelou, ainda, outra multa de outro secretário, que não foi citado nominalmente pelo vereador, que também foi anulada. “Conforme declaração de testemunhas, vários agentes públicos, vereadores, filhos de agentes públicos, secretários foram autuados (pelos radares) e recorreram. De todos esses recursos, dois me chamaram a atenção. Um foi que o secretário (não citou nomes) ganhou, porque o radar que está instalado na Avenida Santos Dumont, a notificação chegou na residência dele com erro de formalidade. A autuação foi lavrada sentido bairro/centro, na notificação estava centro/bairro e a Prefeitura emitiu a notificação de forma errada”.
Carlos Wagner citou outros problemas que ocorreram na contratação da empresa Talentech para a instalação dos radares no município. “Esses radares foram instalados da forma convinienta para a Prefeitura, ou seja, não houve um estudo técnico. A prórpia chefe de licitação disse na oitiva que houve vício de origem, da maneira que foi contratada (a Talentech) através de dispensa de tomada de preços, o que não é permitido para serviços de engenharia. Houve uma diferença de cerca de R$ 250 mil do preço inicial e do preço final”.
Ele espera que a Justiça acate as recomendações da CPI. “Esperamos que Justiça acate o pedido da comissão, que é a anulação da licitação, investigação sobre o direcionamento da licitação, suspensão imediata do contrato, suspensão da aplicação de multas, cancelamento das infrações com possível devolução dos valores arrecadados em decorrência das multas”.
O relatório final, que tem mais de 40 páginas e foi elaborado pelo relator da CPI, vereador Hidalgo Freitas (PSD), foi lido em sessão realizada na Câmara de Avaré na segunda-feira, dia 4. A Comissão ainda contou com a participação dos vereadores Luiz Cláudio Despachante (presidente) e Marcelo Ortega (membro).