Durante a sessão ordinária de segunda-feira, dia 30 de agosto, o presidente da Câmara de Avaré, vereador Flávio Zandoná (Cidadania), aplicou advertência aos vereadores da oposição, Marcelo Ortega (Podemos) e Carlos Wagner (PSD). Porém, o chefe da Casa de Leis não concedeu o direito da defesa aos parlamentares.
O artigo 100 do Regimento Interno do Legislativo regula a forma de advertência para vereadores que têm comportamento inadequado durante as sessões, mas as advertências só podem ser aplicadas como pena após o direito de defesa do vereador.
A advertência a Marcelo Ortega ocorreu pelo simples fato do vereador ter dado um tapa na mesa após não concordar com a decisão de Zandoná em autorizar o secretário de Administração, Ronaldo Guardiano, a participar da sessão do dia 23 de agosto, o que contrariou o Regimento Interno.
Já advertência ao vereador Carlos Wagner foi aplicada pelo parlamentar também mostrar sua insatisfação referente a participação do secretário sem que os vereadores pudessem questioná-lo.
O vereador Tenente Carlos Wagner classificou a atitude de Zandoná como lamentável. “É lamentável a atitude que o senhor tomou em aplicar advertência sem seguir o artigo 100, que destaca o amplo direito de defesa e do contraditório. A punição tem que ocorrer após a ampla defesa. E se alguém cometeu infração ao Regimento Interno foi o senhor
Já para o vereador Marcelo Ortega, a punição aplicada pelo presidente da Casa de Leis é descabida. “A gente não pode entender que a soberania do plenário pode ser usada para ratificar coisas antirregimentais. Essa punição descabida aplicada ao vereador Carlos Wagner e a mim é uma demonstração clara da tirania dessa Casa de Leis, desrespeitando leis, criando suas próprias regras tiranas com alto teor de ditadura”.
DESMANDO – Para Ortega, a Câmara vem sofrendo de desmandos e desrespeito ao Regimento Interno do Legislativo. “Essa punição, além de ser um absurdo, ela está totalmente viciada por nulidade, porque o artigo 100 é muito claro, assegurando a ampla defesa. Eu e o Carlos Wagner fomos punidos hoje com uma advertência maluca pelo presidente da Casa, sem ter o mínimo de conhecimento, sem ter notificação, ou seja, não houve uma defesa, apenas uma decisão unilateral do presidente da Câmara com sua ânsia, com sua fúria avassaladora para punir dois vereadores que se opõe ao desmando dessa presidência em relação ao Regimento Interno. Essa advertência é um absurdo e darei tapa na mesa quando for necessário”.