A Controladoria Geral da União (CGU) identificou 26 servidores da Prefeitura de Avaré que solicitaram e receberam, indevidamente, o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal. O caso foi confirmado pela Secretaria de Administração ao A Voz do Vale.
Ainda segundo a Administração, todos foram identificados e seus dados foram encaminhados a CGU com também ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TCE/SP). “26 servidores públicos municipais receberam indevidamente o benefício em Avaré, informa a Secretaria da Administração. Eles já foram identificados. Os CPFs dos mesmos foram enviados pela CGU e Tribunal de Contas de São Paulo”.
Além de terem que ressarcir a União, os servidores deverão ser processados por falsidade ideológica e por estelionato. Já na esfera municipal, eles responderão a um processo disciplinar, sendo que o prazo de conclusão é de 60 dias.
“Os servidores terão que ressarcir a União e serão processadas por falsidade ideológica e estelionato. Na esfera municipal, será instaurado Processo Administrativo Disciplinar. Em fase de elaboração, os processos serão encaminhados à Procuradoria, com prazo de 60 dias para conclusão, podendo ser prorrogado por igual período”, informa a Secretaria da Administração.
O resultado foi possível após o cruzamento de dados das folhas de pagamento com o cadastro de pessoas que têm recebido o benefício do Governo Federal. A CGU informou que vai analisar os casos individualmente e já encaminhou aos órgãos devidos para fiscalização.
Cada servidor poderá se explicar individualmente se fez a solicitação do auxílio ou não.
O Auxílio Emergencial foi criado pelo Governo Federal e é destinado a autônomos, desempregados, microempreendedores e mulheres chefes de família afetados pela pandemia do novo coronavírus.
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou e bloqueou o pagamento do auxílio emergencial a 299 mil servidores públicos estaduais e municipais que solicitaram o benefício irregularmente durante a pandemia de coronavírus. A informação é do ministro da CGU, Wagner Rosário, que participou de uma audiência pública da comissão que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento da Covid-19.
Os 299 mil casos citados pelo ministro representam 0,45% do total de 65,2 milhões de pessoas que já receberam o auxílio desde abril. O benefício de R$ 600 é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Ele não pode ser pago a agentes públicos, mesmo que temporários.