EXCLUSIVO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o Habeas Corpus impetrado pelo vereador Flávio Zandoná para trancar a ação criminal que tramita no Fórum de Avaré, na qual é réu por homofobia.
No HC, a defesa de Zandoná alegou ausência de justa causa e que as palavras foram proferidas durante sessão da Câmara de Avaré, sendo que os fatos estariam “abarcados pela imunidade parlamentar” e que a fala do vereador “não fo dita no contexto de discriminar a suposta vítima”.
Em sua decisão, o Ministro Antonio Saldanha Palheiro, destacou que a liminar em habeas corpus, “não possui previsão legal, tratando-se de criação jurisprudencial que visa a minorar os efeitos de eventual ilegalidade que se revele de pronto”.
O Ministro não visualizou “manifesta ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência. Assim, mostra-se imprescindível a análise dos elementos de convicção constantes dos autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo”.
Diante dos fatos, a liminar foi negada. A decisão foi proferida no dia 30 de junho e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, dia 4 de julho.
Essa foi a segunda vez que Zandoná tenta trancar a ação. No dia 28 de junho, a defesa do vereador impetrou um HC no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) para barrar a ação, mas o pedido também foi negado.
A ação por Injúria tramita na 1ª Vara Criminal do Forum de Avaré e será julgado pelo Juiz Leonardo Lambriola Ferreira Menino.
ENTENDA – Em outubro de 2022, durante a palavra livre, o então presidente da Câmara de Avaré, vereador Flávio Zandoná, criticou uma postagem na rede social do influencer Paulo Proença, falando sobre o baixo número de votos que o então candidato a deputado federal Motta recebeu em Avaré na eleição.
Durante sua fala, Zandoná disparou: “enquanto as gazelas se manifestam, a caravana passa”.
O caso gerou um inquérito na Delegacia Seccional de Polícia de Avaré. O inquérito Policial foi concluído em dezembro de 2022. Nesta fase, Zandoná teria negado que seu pronunciamento tenha sido dirigido a Paulo Proença.
O relatório final da Polícia Civil foi encaminhado à Justiça, que encaminhou o caso para manifestação do Ministério Público.
Em fevereiro deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Avaré ofereceu um acordo, que não foi aceito pelo vereador. A defesa alegou que Zandoná “não cometeu o crime descrito na denúncia, motivo pelo qual não há que se falar em confissão”.
A defesa ainda invocou a imunidade parlamentar, já que a fala foi proferida durante a palavra livre em uma sessão ordinária.
Diante dos fatos, o MP, por meio do promotor Marcos Vieira Godoy, emitiu um parecer denunciando Flávio Zandoná nas sanções do artigo 20 da Lei 7716/89 c.c. ADO 26 do STF, no crime de Injúria, na qual se enquadra a homofobia.
Diante dos fatos, o Juízo da 1ª Vara Criminal de Avaré recebeu a denúncia contra o vereador Flávio Zandoná.
Em entrevista ao A Voz do Vale na época, Proença destacou que a fala teria sido dirigida a ele, já que fez a postagem na tarde de segunda-feira. “Cada vez mais sinto repulsa ao assistir as sessões da câmara. Ontem mesmo os funcionários do povo (Vereadores) usaram seu tempo para fazer ataques a cidadãos, mais especificamente a mim. A fala mais ofensiva e repugnante veio do presidente, Flávio Zandoná”.
“Eu havia o criticado como cabo eleitoral de candidato e que não o conseguiu deixá-lo entre os 10 mais votados na cidade, com isso Zandoná falou sobre a publicação, que todos sabem que fui eu que postei, e de forma pejorativo e homofóbica se referiu a mim me chamando de GAZELA, e claro que sem citar o meu nome, mas citando a postagens, mas todos sabem que sou eu”.