O Diário Oficial veiculou na última sexta-feira, dia 05, o relatório do Tribunal de Contas do Estado São Paulo em que o auditor Valdenir Antonio Polizeli emite parecer pela irregularidade do Balanço das Contas da Fundação Regional Educacional de Avaré do exercício de 2020.
A Fiscalização do TCE que esteve in loco apontou diversas irregularidades que inviabilizaram a aprovação das contas, sendo as principais no que tange a processos de adiantamentos, páginas sem numeração (possibilitando, em tese, a substituição e/ou retirada de documentos), falta de relatório emitido pelo Sistema de Controle Interno, déficit orçamentário sem amparo em superávit financeiro do exercício anterior, déficit orçamentário de 2020 a maior em 36,84% e evolução da dívida em 8,59% em relação ao exercício anterior e falta de recolhimento de encargos Sociais, entre outros.
Após notificação, a FREA apresentou justificativa se comprometendo adequar-se ao procedimento exigido pelo tribunal e que devido à pandemia, houve evasão de alunos no colégio e na faculdade o que provocou uma redução de 24,51% das receitas da Fundação e crescimento vertiginoso das inadimplências, acarretando o déficit financeiro.
Após analisar as justificativas apresentadas e o desempenho obtido pela Fundação, a Assessoria Técnica do TCE, opinou pela irregularidade das contas, parecer este acompanhado pelo Ministério Publico de Contas.
De posse dos pareceres da AT e do MP, Valdenir Antonio Polizeli, emitiu seu parecer revelando que os desacertos da gestão comprometeram a aprovação das contas. “O resultado financeiro de 2020 teve seu déficit elevado em 36,85%, totalizando R$ 4.515.877,88 em decorrência do déficit orçamentário registrado em 2020. O resultado econômico deficitário de R$ 2.519.215,26 contribuiu para diminuir em 45,03% o saldo patrimonial já deficitário do exercício anterior, totalizando R$ 8.210.429,44 (deficitário)”, traz a decisão.
Outro agravante, segundo o auditor, recai sobre o atraso no recolhimento de encargos sociais, como INSS – Patronal e FGTS, acarretando incidência de multa e juros, agravando ainda mais sua delicada situação econômico-financeira.