O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), vereador Luiz Cláudio da Costa (PSD), protocolou, na segunda-feira, dia 24 de abril, uma denúncia no Ministério Público sobre uma possível obstrução que estaria ocorrendo pela direção da Câmara Municipal de Avaré.
Na denúncia, o vereador alega que a CPI foi instaurada no dia 17 de abril, mas que, até o momento, a Resolução de instalação da comissão não teria sido publicada, o que estaria “obstruindo” o trabalho dos membros da comissão.
O vereador solicitou ao MP, “providências cabíveis e imediatas pela não publicação por parte da direção da Câmara Municipal de Avaré, da constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito, Resolução nº 451/2023, aprovada em Sessão Plenária Ordinária referente à data de 17 de abril”.
O presidente da CPI solicitou que o Ministério Público instaure um inquérito para analisar o caso.
DIFICULDADES – A CPI investiga possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Talentech Tecnologia Ltda., responsável pela instalação de radares no município.
Apesar de ter sido instalada, até a manhã desta segunda-feira, dia 24 de abril, a Câmara Municipal não havia publicado o ato de instalação da CPI.
No dia 19 de abril, os membros da comissão se reuniram e encaminharam um ofício a diretora do legislativo, Adria Luzia Ribeiro de Paula, alertado sobre a falta de publicidade, o que poderia revelar obstrução ‘indevida” aos trabalhos da comissão, o que poderá gerar conflito judicial “com pleito de responsabilização daqueles que atrapalharem os trabalhos”.
Segundo informações obtidas pelo A Voz do Vale, durante a reunião, a diretora da Casa teria destacado que a resolução para instalação da CPI não teria sido editada.
Porém, os membros da comissão confirmaram que a Resolução 451/2023 foi editada no dia 17 de abril e encaminhada para publicação na terça-feira, dia 18, o que rebate a informação da diretora do legislativo avareense.
A CPI será composta pelos vereadores Luiz Cláudio Despachante (Presidente), Hidalgo Freitas (Relator), Marcelo Ortega (Membro) e Bel Dadário (suplente).