O vereador Marcelo Ortega (Podemos) protocolou, na Câmara de Avaré, um projeto que institui o estatuto do Nascituro, que é o ser humano já concebido, cujo nascimento é dado como certo.
O projeto baseia-se na crença de que a vida tem início desde a concepção, ou seja, antes mesmo do ovo ser implantado no útero. Visa, assim, estabelecer os direitos dos embriões – os chamados nascituros. Equipara o nascituro e o embrião humanos ao mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas.
Em sua justificativa, o vereador destaca que “o direito natual à vida precisa ser protegido em todos os aspectos, ainda mais quando se trata de nascituros indefesos que dependem exclusivamente de cuidados de todos nós vivos que constituímos a atual sociedade e temos responsabilidades na defesa da vida humana”.
A propositura se espelha em um projeto de lei, de autoria da Deputada Federal Chris Tornietto, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília.
“É preciso afirmar de moto responsável, claro e definitivo os direitos que possui o nascituro, bem como estabelecer o compromisso do poder público municipal na proteção das genitoras em situações de vulnerabilidade física, psíquica e material (financeira), o que cremos ser tratado com suficiente seriedade e lisura no Estatuto do Nascituro”, destacou Ortega.
Segundo o projeto, “o nascituro concebido em razão de ato de violência sexual goza dos mesmos direitos que gozam todos os nascituros, tendo direito à prioridade na assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico permanente da gestante”.
Caso o genitor não seja identificado, a Prefeitura poderá criar programas de composição d erenda para as genitoras, visando garantir a maior proteção do nascituro.
Ainda segundo o projeto, “nenhum nascituro será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.
O projeto agora será encaminhado paras as comissões.