O vereador Hidalgo de Freitas (PSD) resolveu apelar ao Ministério Público (MP) para resolver o problema de centenas de moradores de Avaré. Segundo o parlamentar, diversos bairros do município vêm enfrentando a falta de água, o que estaria prejudicando a população. A denúncia foi protocolada no dia 12 de janeiro.
Ainda segundo o vereador, nos últimos meses foram intensificadas essas reclamações sobre a falta de água em diversos bairros da cidade, sendo que a SABESP “não está em bom estado operacional e não atende as exigências legais, motivo pelo qual se faz necessária a presente denúncia para resguardar o direito difuso de toda a população ter acesso à água de forma adequada” e que mesmo com “os insistentes contatos realizados pela população, a empresa queda-se inerte em resolver a situação”.
Hidalgo destaca que desde 2015 Avaré vem sofrendo com a falta de água, sendo que o problema, segundo ele, estaria se agravando nos últimos anos.
O vereador citou várias reportagens que foram publicadas pela imprensa, inclusivo do A Voz do Vale que também abordou o tema.
Na denúncia, Hidalgo cita que chegou a protocolar requerimentos solicitando informações da SABESP em relação a constante falta de água no Bairro do Camargo, principalmente aos sábados, após às 18 horas.
Sobre essa reclamação, a SABESP informou que o problema ocorreu devido a “uma falha nos sistema de monitoramento do nível do reservatório elevado Europa, causando a intermitência no abastecimento do bairro”.
Em dezembro do ano passado, o vereador participou de uma reunião com o gerente divisional da SABESP, onde recebeu explicações da falta de água no município e que em até 20 dias o problema estaria resolvido, porém, segundo Hidalgo, até o momento não houve soluções por parte da empresa.
Na denúncia, o parlamentar ainda cita a Constituição Federal, em seu artigo 196 sobre a saúde, como direito de todos e dever do Estado, que através de políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos de doença e de outros agravos”.
“Ressalto que o fornecimento adequado à água potável é essencial para a manutenção da higidez e saúde da população, de sorte que o oposto é verdadeiro, qual seja, o não fornecimento de água implica em condições propícias para a propagação de várias doenças”, destaca Hidalgo.
Para o vereador, “é dever da SABESP efetuar um planejamento de prevenção e mitigação dos danos decorrentes de desabastecimentos de água pela situação adversa que estamos todos passando”. Ainda segundo ele, a empresa estaria violando direitos básicos do consumidor, como o direito à informação adequiada e clara.
Diante dos fatos, o vereador Hidalgo de Freitas requereu que o Ministério Público apure as possíveis causas e responsáveis pela falta de água em diversos bairros do município, bem como, investigue os fatos sobre denúncias de água amarelada que estariam sendo fornecidas pela SABESP e se estão de acordo para o consumo.
A reportagem não conseguiu contato com representantes da SABESP para falar sobre o caso. O A Voz do Vale se coloca a disposição para publicar a manifestação da empresa.