O vereador Hidalgo Freitas (PSD) criticou duramente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal, devido o arquivamento de um projeto de sua autoria que autoriza a criação do Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer em Avaré.
O projeto tem a finalidade finalidade de sensibilizar as pessoas com relação à doação de cabelos, para que organizações não governamentais produzam perucas, que serão distribuídas gratuitamente a pessoas carentes ou de baixa renda em tratamento contra o câncer.
“Esse projeto não dá custo nenhum ao município e esse projeto foi arquivado. Esse projeto é para dar qualidade de vida melhor para as pessoas que lutam contra o câncer. Só quem passa pelo tratamento de câncer, só quem tem na família e acompanha o tratamento sabe o quanto difícil é”, destacou o vereador durante a sessão ordinária do dia 29 de maio.
Hidalgo revelou que passou o câncer na família. “Eu passei com minha esposa, com a minha mãe, com meu pai. Eu não estou aqui representando oposição ou a situação. Eu estou aqui representando o povo que acreditou que nós vereadores podemos fazer um pouquinho melhor na vida de alguém”.
Segundo o vereador, o arquivamento do projeto prejudica a população. “Quando um projeto é arquivado, não é o vereador que está sendo atacado, mas quando é arquivado por vereadores em comissão, quem é prejudicada é a população. A gente tá cansado de ter projeto bom, e porque é da oposição, é arquivado. Qual o papel do vereador: trabalhar em benefício próprio, em benefício de um grupo ou da população? Essa Comissão de Constituição, Justiça e Redação, esse jurídico dessa Casa de Leis, que começem a analisar realmente os projetos”.
As perucas confeccionadas a partir das arrecadações do Programa também poderiam ser destinadas à rede de hospitais especializados em tratamento de pacientes com câncer e entidades localizadas em Avaré e em outras localidades.
Desde 2022, devido a mudanças no Regimento Interno aprovadas com votos dos vereadores da base do prefeito Jô Silvestre, os projetos protocolados pelos vereadores tem que passar pela análise CCJR. A comissão tem o poder de arquivar o projeto.
Antes, todos os projetos passavam pelo plenário, onde eram analisados e votados por todos os vereadores.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Avaré é composta pelos vereadores: Roberto Araújo (presidente), Flávio Zandoná (vice-presidente/relator) e Ana Paula do Conselho (membro). O projeto também recebeu parecer contrário do Departamento Jurídico do legislativo.
LEI FEDERAL – Em agosto de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que cria campanha nacional para incentivar a doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer ou vítimas de escalpelamento.
O objetivo da Lei é o mesmo do vereador Hidalgo Freitas, que teve o projeto arquivado em Avaré, que é conscientizar a população sobre a importância da doação de cabelos para a recuperação da autoestima dos pacientes em tratamento de câncer e vítimas de escalpelamento.
A deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES), que é médica, destacou a importância das perucas para mulheres que passam por tratamento de câncer ou outras condições que levam à perda de cabelo. “O cabelo representa identidade e autoestima. A peruca vai produzir um efeito tão bom quanto a quimioterapia. Ela salva vidas e dá força para mulher enfrentar o tratamento”, comentou.