Em sessão extraordinária realizada na quarta-feira, dia 11 de dezembro, na Câmara de Avaré, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a emenda ao orçamento no valor de R$ 1 milhão. O recurso será utilizado para que a Prefeitura pague o salário dos servidores que estão de licença do trabalho.
A emenda teve que ser criada devido a Reforma da Previdência que tirou os gastos com licenças de servidores públicos dos institutos de previdências próprios para a Prefeitura.
Durante a votação, a vereadora Marialva Biazon falou sobre o projeto. “As prefeituras de todo o Brasil estão passando por esse período de transição. Quando folhamos o projeto encontramos um ofício do RH (Recursos Humanos) dizendo que não poderia precisar e iria necessitar de mais recursos ou não e que não poderia precisar de onde saiu esse valor de R$ 1 milhão”.
Segundo ela, o prefeito Jô Silvestre pretendia criar essa emenda ao orçamento por decreto o que, segundo a vereadora, seria ilegal. “O prefeito achou por bem fazer isso por decreto e nós entendemos que tem que ser por lei e houve uma divergência. O que estamos aprovando é a possibilidade real dos funcionários que estão em licença, estejam recebendo o salário”.
GOLPE – Para ela, o governo de Jô Silvestre teria tentado dar um golpe “rasteiro” no legislativo. “Mais uma vez a administração pública tentou dar um golpe rasteiro nessa Casa, fazendo com que essa Casa fosse o quintal da Prefeitura, fazendo uma nota aos funcionários públicos dizendo que estariam recebendo atrasado porque essa Casa não votou o projeto”.
Ainda para ela, a administração teria tentado jogar os servidores contra os vereadores. “E mais uma vez vamos provar que essa é mais uma tentativa de jogar o servidor contra nós”.
A vereadora ainda revelou que mensagens teriam sido enviadas aos servidores indicando que a Câmara não queria votar favorável ao projeto e que iria prejudicar o pagamento dos servidores que estão afastados. “Para nossa grata surpresa, funcionários que receberam a mensagem ficaram indignados, porque sabem que essa Casa não está medindo esforços para estar aprovando o projeto e receber o salário”.
Antes da votação, o presidente da Câmara, vereador Barreto do Mercado, falou de sua posição a frente do legislativo e afirmou que cumpriu com sua obrigação de pautar o projeto para votação. O petista disse que não está fazendo lobby. “Fui procurado pelo Guardiano, recepcionei, encaminhei ao jurídico e foi para as comissões e deixei a vontade para emitir o parecer. Por querer fazer o que é certo eu estou sendo massacrado. Eu não faço nada de errado em pautar o projeto e encaminhar ao jurídico e as comissões. Isso não é lobby”.
O vereador Roberto Araújo se solidarizou ao presidente da Câmara. “A postura do senhor é de maneira íntegra e honesta e parece que está incomodando algumas pessoas”.
Araújo disse algumas informações que estariam atingindo o vereador Barreto estariam sendo provocadas. “O senhor já deve saber quem está provocando esse assédio e essa manipulação contra o senhor. Nós da base nunca pedimos nada de errado a Vossa Excelência, pelo contrário, sempre que procuramos o senhor sempre fomos bem atendidos e queremos deixar nosso apoio e solidariedade para o senhor independentemente de qualquer decisão e não faz negociata”. O projeto foi aprovado por unanimidade.