A Comissão Processante (CP) encerrou, nesta quarta-feira, dia 27 de setembro, a fase de outivas do processo que apura possível quebra de decoro parlamentar do vereador Flávio Zandoná.
O último a ser ouvido foi o próprio Zandoná. Durante sua oitiva, ele admitiu que errou ao dizer a palavra “gazela” na sessão da Câmara. “Foi uma palavra inadequada… É injusto eu ser julgado por um ato errado que eu fiz… Todo mundo tem a possibilidade de erros e eu sou ser humano e posso errar”. “Em nenhum momento sou homofóbico”, completou.
Ainda durante a oitiva, Zandoná admitiu que, supostamente, ofendeu a um cidadão. Em uma carta lida durante sua participação, ele acaba se retratando. “Supostamente, foi uma ofensa contra um só cidadão aqui da cidade. Até na minha carta, retratando, retirando a minha fala”.
Acompanhado da advogada Vera Cristina, o vereador admitiu, também, que a frase foi inapropriada, infeliz e que ofendeu um cidadão. ” “Sim. Eu admito aqui, na minha carta, e retiro (o que falou) e, se for possível, não tenho vergonha de ir na tribuna, ou vir aqui, na frente dos senhores, e pedir desculpas”.
Questionado, ele disse que não utilizaria o termo “gazela” novamente e que o fato seria um exemplo aos demais vereadores.
“Nessa vida a gente sempre tem um algo a mais para aprender. Nunca a gente sabe de tudo. Então é um aprendizado e isso, com certeza, serve de exemplo para os demais vereadores, para tomar a cautela da forma que conduz na tribuna, na palavra livre, a forma que se fala, a forma de agir, a atitude que se passa a população avareense. Eu acho que isso serve de exemplo aos demais”.
Com o fim das oitivas, o presidente da CP, vereador Léo Ripoli, deu um prazo de 5 dias para que a defesa apresente as alegações finais. Posteriormente, o vereador Luiz Cláudio Despachante deverá elaborar e protocolar o relatório final, que pode opinar pelo arquivamento da denúncia ou com o pedido de cassação de mandato de vereador de Flávio Zandoná.
Segundo o Regimento Interno da Câmara de Avaré, para cassar o mandato são necessários 9 votos.
ENTENDA – A Comissão Processante 001/2023 foi instalada com base em denuncia protocolada pelo munícipe José Paulo Santos de Oliveira, que acusa o vereador Flávio Zandoná por quebra de decoro parlamentar durante um pronunciamento feito pelo parlamentar na na Palavra Livre.
Caso a CP conclua que realmente houve quebra de decoro, o vereador Flávio Zandoná poderá perder o mandato se dois terços dos vereadores (nove) votem favorável à cassação.
O pedido de CP, que pode gerar a cassação de mandato de Zandoná, ocorreu devido a uma declaração que o vereador proferiu quando era presidente da Câmara que, durante a sessão legislativa do dia 3 de outubro de 2022, onde teria se referido a Proença como uma “gazela”.
“Inaceitável tal atitude de alguém que foi eleito para defender o povo. Inaceitável tal atitude de uma pessoa pública que se diz cristão. É triste dizer, mas o então presidente da Câmara dos Vereadores de Avaré é sim homofóbico, suas atitudes dizem por si só”, diz o munícipe na denúncia protocolada no legislativo. “A Câmara Municipal não pode aceitar tal prática de homofobia por parte de seus vereadores”, completa.
Para Paulo Proença, ao citar que “enquanto as gazelas se manifestam, a caravana passa”, Zandoná teria se referido a sua homossexualidade”.
“(…) Houve algumas críticas falando ‘ah, o Deputado não tá entre os 10 mais votados avareense’ (…) Então fica aí, essa crítica que veio da rede social (…) Fica alerta essa pessoa, que muitos sabem quem é (…) Quando as gazelas se manifestam, a caravana passa”, disse o então presidente do Legislativo.
NA JUSTIÇA – Além de denunciar o caso na Câmara, Proença também acionou o Ministério Público que ofereceu denúncia contra Zandoná.
O caso gerou um inquérito na Delegacia Seccional de Polícia de Avaré, que foi concluído em dezembro de 2022. Nesta fase, Zandoná teria negado que seu pronunciamento tenha sido dirigido a Paulo Proença.
O relatório final da Polícia Civil foi encaminhado à Justiça, que encaminhou o caso para manifestação do Ministério Público.
Em fevereiro deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Avaré ofereceu um acordo, que não foi aceito pelo vereador. A defesa alegou que Zandoná “não cometeu o crime descrito na denúncia, motivo pelo qual não há que se falar em confissão”.
A defesa ainda invocou a imunidade parlamentar, já que a fala foi proferida durante a palavra livre em uma sessão ordinária.
Diante dos fatos, o MP, por meio do promotor Marcos Vieira Godoy, emitiu um parecer denunciando Flávio Zandoná nas sanções do artigo 20 da Lei 7716/89 c.c. ADO 26 do STF, no crime de Injúria, na qual se enquadra a homofobia.
Em abril deste ano, o Juiz da 1ª Vara Criminal do Fórum de Avaré, Leonardo Labriola Ferreira Menino, recebeu a denúncia do Ministério Público e tornou o vereador Flávio Zandoná réu por Injúria, crime na qual se enquadra a homofobia, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma audiência foi marcada para o dia 5 de outubro, onde os envolvidos serão ouvidos pela Justiça.