Os vereadores que compõe a base de apoio a atual administração aprovaram, na sessão extraordinária de quinta-feira, dia 30 de junho, o projeto do prefeito Jô Silvestre que impede que vereadores apresentem leis instituindo datas comemorativas no Calendário Oficial do Município de Avaré.
A aprovação da lei desagradou os vereadores da oposição. Para o vereador Marcelo Ortega, o projeto é inconstitucional. “Eu entendo que esse projeto é totalmente inconstitucional, porque mexe na prerrogativa do vereador que é legislar, o que está sendo abreviado por esse projeto que pretende levar somente para o Paço Municipal a decisão de instituir, no Calendário Oficial do Município, eventos e programas”.
“Quando o vereador propõe uma semana de conscientização, um dia de homenagem é porque deseja instituir uma celebração para o município se envolver naquela causa institucional, acima de poder. Quando se cria um evento como esses, quer-se priorizar algumas causas, demandas sociais relevantes”, completou o vereador do Podemos.
Para a vereadora Adalgisa Ward (PSD), o projeto do prefeito estaria cerceando o direito dos vereadores. “Eu tenho projetos tramitando instituindo no Calendário e nós estamos sendo cerceados em todos os aspectos”.
A censura parlamentar também foi citado na fala do vereador Hidalgo Freitas (PSD). “Essa forma de tentar cercear o trabalho do vereador de protocolar qualquer projeto, sendo que é uma função do vereador, é uma forma de tentar censurar o trabalho dos vereadores”.
A vereadora Isabel Dadário (PSL) também se posicionou contrário ao projeto e defendeu o direito dos vereadores em apresentar proposituras criando datas institucionais.
Com a aprovação da lei, os projetos sobre semanas ou datas comemorativas serão exclusivas do executivo. O projeto foi aprovado com voto dos vereadores: Flávio Zandoná, Carla Flores, Ana Paula do Conselho, Jairinho do Paineiras, Roberto Araújo, Magno Greguer e Léo Ripoli.
Foram contra: Adalgisa Ward, Tenente Carlos Wagner, Luiz Cláudio Despachante, Hidalgo Freitas, Marcelo Ortega e Isabel Dadário.