Segundo informações apuradas pelo A Voz do Vale, vereadores da Câmara de Avaré receberam uma carta relatando possíveis irregularidades na cessão de uma funcionária da Prefeitura ao legislativo.
A servidora é ADI e estaria trabalhando como ínterprete de libras na Câmara de Avaré. “São duas irregularidades. Como é sabido, a Lei Complementar nº 126/2010, em seu parágrafo 1º, deixa absolutamente claro que ‘nenhum servidor poderá desempenhar atribuições que não sejam próprias do seu cargo, ficando expressamente vedado qualquer tipo de desvio de função’. Quero lembrar, que a funcionária é servidora Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e não, intérprete de Libras, como facilmente comprova-se consulta ao Portal da Transparência”.
Segundo o denunciante, a funcionária não estaria cumprindo a carga horária. “Ainda mais impregnada do vício de ilegalidade está o fato da mesma ter que cumprir 20 horas como expresso no adendo criador do cargo, no entando, a funcionária adentra essa Casa de Leis comunente às 16h15, como diariamente acompanhamos dela saindo às 17h, ou mesmo, nem comparecendo para o trabalho por dezenas de vezes desde que a ilegalmente nomeação em 2022… quero lembrar que jamais chegam as 20 horas semanais a que obrigatoriamente deveria cumprir…”.
Na carta, o denunciante revela que a servidora estaria respondendo por uma sindicância por desvio de função. “Quero lembrá-lo, que em levantamento recente, verificamos que a funcionária responde sindicância na Procuratoria pelos mesmos motivos, ou seja, desvio de função e não cumprimento de horário, tendo questionável comportamento desde seu ingresso na Prefeitura Municipal…”. A carta revela outras situações sérias envolvendo a servidora.
Segundo o denunciante, caso a Mesa Diretora da Câmara não tome providências, o caso deverá ser denuciado ao Ministério Público.