Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades no contrato firmado entre Prefeitura de Avaré e a empresa Talentech Tecnologia Ltda, voltou a se reunir na quinta-feira, dia 24 de agosto, na Câmara de Avaré. O relatório final será apresentado nesta quarta-feira, dia 30.
A comissão voltou a ouvir duas funcionárias, sendo Atenéia Ferria, do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, e a advogada Tatiana Maria Ramos, que é presidente da Junta Administrativa de Recurso de Infrações.
Durante a oitiva, a responsável pelo Demutran, Atenéia Ferreira, revelou que secretários municipais e motoristas que são funcionários públicos, tiveram seus recursos deferidos pelo departamento.
Ela citou o nome dos secretários Alexandre Nigro (Planejamento e Obras) e Ronaldo Guardiano (Administração), tiveram seus recursos deferidos e as multas de trânsito canceladas. Ela citou também o advogado Frederico Poles, que é parente do prefeito Jô Silvestre.
Ela ressaltou que todos os recursos deferidos são fundamentados pelo Código Brasileito de Trânsito – CTB.
Ainda segundo Atenéia, até o momento foram 20 mil notificações de infração de trânsito lavrados. Outras 7.500 notificações foram invalidadas devido a falhas no radar que não identificou a placa do veículo.
No final de sua oitiva, a responsável do Demutran destacou a falta de funcionários no setor e fez um desabafo.
“Vou ser muito honesta com vocês. Nós do departamento estamos com muito serviços, estamos todos doentes porque somos atacados todos os dias, por conta da CPI também, porque as pessoas pensam que a culpa é nossa e isso abala muito o psicológico da gente”, disse.
Já a presidente da JARI, Tatiana Maria Ramos, foi questionada sobre um recurso de multa que foi deferido. O que foi alegado é que as multas teriam sido canceladas devido a uma ordem judicial.
Porém, na sentença proferida, o Juiz não determina o cancelamento de multas do veículo. O proprietário entrou na justiça devido a falta de pagamento das parcelas do veículo, sendo que o judiciário determinou que o veículo fosse restituído ao proprierário.
Durante a oitiva, a presidente do JARI admitiu o erro. Informações obtidas pelo A Voz do Vale dão conta que a situação do cancelamento das multas teria sido considerada, pelos membros da comissão, como grave, pois configuraria como renúncia de receita, o que pode gerar ato de improbidade administrativa.
A CPI dos Radares deve protocolar o relatório final na quarta-feira, dia 30 de agosto. O documento será lido na sessão ordinária de segunda-feira, dia 4 de setembro, na Câmara Municipal.
Durante os trabalhos, foram ouvidas 16 testemunhas, sendo: Ateneia Ferreira, Alexandre Nigro, João Quevedo Neto, Rodrigo Fernandes, Erica Marin Henrique e Antonio Cardia de Castro Junior. Também foram ouvidos: João Batista Alves Júnior, Claudia Felix e Charbel Rodrigues, todos da empresa Talentech Tecnologia Ltda.
Foram ouvidos ainda: César Luciano Morelli (secretário de Transporte e Serviços), Tatiana Maria Ramos (presidente e membro julgador do JARI), Cláudia Gambini, Douglas Caique Kyoumigian (ambos representantes do JARI), Ricardo Salomão (Major da PM), Thais Machado e Gabriela Machado (ambas protocolaram denúncias no Ministério Público.
O pedido de abertura da CPI partiu dos vereadores da oposição, composta por Adalgisa Ward, Hidalgo Freitas, Tenente Carlos Wagner, Luiz Cláudio da Costa (todos do PSD), Marcelo Ortega (Podemos) e Bel Dadário (União Brasil).
A CPI é composta pelos vereadores Luiz Cláudio Despachante (Presidente), Hidalgo Freitas (Relator), Marcelo Ortega (Membro) e Bel Dadário (suplente).