O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) fez duras criticas a Prefeitura de Avaré por não enquadras as educadoras de Educação Infantil ao quadro do magistério, como professoras. O parlamentar ainda criticou o prefeito Jô Silvestre por seguir uma orientação para que as educadoras não assinem os diários de classe, para não caracterizar que são docentes.
A manifestação do deputado ocorreu durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de São Paulo na terça-feira, dia 14 de fevereiro. “Aproveito para manifestar o apoio a luta das educadoras da Educação Infantil de Avaré, que estão na luta pela questão docente. Elas são professoras de fato, pois exercem a carreira docente, são aprovadas em concurso público, tem formação, ou no magistério, ou na pedagogia em curso superior”, destacou.
Segundo o deputado, o enquadramento é previsto na legislação e que o enquadramento poderia ser efetuado por uma lei que teria que ser votada pela Câmara Municipal. “Tem todo um amparo na lei, basta a Prefeitura fazer o enquadramento através da aprovação de uma lei na Câmara Municipal”.
CHOCADO – Giannazi disse ter ficado chocado com a informação de que a Prefeitura estaria orientando as escolas para que não deixassem que as educadoras assinassem o diário de classe, para não caracterizar que são professores.
“Eu fiquei chocado, pois recebi um ofício do advogado Alexandre Mandl, que é o mais preparado em direito educacional, que me chocou bastante e vou repudiar. A Prefeitura, ao invés de trabalhar no sentido de avançar com esse processo de enquadramento na carreira do magistério, a Prefeitura retrocede dando orientação nas escolas, através de um email, orientando que as escolas não deixem as educadoras da educação infantil que preencham o diário de classe para não caracterizar que elas são docentes, mas elas são docentes e já preenchiam os diários”.
Para o deputado, a medida tomada pela Prefeitura seria para tentar burlar a realidade. “Para tentar burlar a realidade, a Prefeitura deu esse tipo de orientação que foi dada pelo GPAN, que é um grupo que assessora a Prefeitura, um grupo privado que tem uma visão patronal e que é contra as educadoras de educação infantil”.
REPÚDIO – Carlos Giannazi repudiou a orientação da Prefeitura de Avaré. “Quero repudiar essa orientação da Prefeitura de Avaré, que ao invés de enquadrar as professoras e valorizar as educadoras de educação infantil, pois isso vai beneficiar a população, vai beneficiar a educação infantil e das pessoas que tem seus filhos matriculados na rede de educação da cidade de Avaré”.
Ele chegou a chamar a medida tomada pelo executivo de covarde e patética. “Fica aqui nosso apelo a Prefeitura para que faça o enquadramento na carreira do magistério das nossas educadoras de educação infantil e retire essa orientação absurda, covarde, patética e bizarra, pois elas são professoras prefeito. A Prefeitura tem que entender que elas são professoras, preenchiam o diário de aula no passado e se estavam preenchendo, não vão preencher mais para burlar a lei? Para não reconhecerem como educadoras? Um absurdo”.
Para finalizar, ele reafirmou o apoio as educadoras da educação infantil de Avaré. “Reafirmo o meu apoio para que elas sejam enquadradas na carreira do magistério”.
Em 2020, o STF julgou constitucional a Lei 1.202/2013, que, voltada às creches da USP, transformou o cargo de Técnico de Apoio Educativo em Professor de Educação Infantil. A decisão cria jurisprudência contra o argumento usado por diversas prefeituras para negar direitos a essas educadoras e mantê-las em cargos de menor remuneração.
Para o advogado Alexandre Mandl, o nome dado ao cargo não deve ser levado em consideração (técnico, educador, pagem, auxiliar, monitor, recreador). “A LDB determinou que a responsabilidade direta pela criança também implica responsabilidade pedagógica.”
Desde então, professoras de educação infantil de Avaré lutam pelo reconhecimento das suas atividades como próprias do magistério, o que lhes concederia os mesmos direitos dos demais professores da rede municipal.
Confira a manifestação do deputado: