Quem mora em áreas que foram afetadas pelas fortes chuvas podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. A liberação pode ser solicitada por meio do Aplicativo FGTS.
É necessário possuir saldo positivo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220.
Até o momento, municípios da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo foram habilitados com o Saque FGTS por motivo de calamidade. O prazo para pagamentos de alguns deles, no entanto, já expirou.
Além de Avaré, no estado de São Paulo ainda podem sacar o benefício os moradores de Campo Limpo Paulista, Capivari, Embu das Artes, Franco da Rocha, Jaú e Monte Mor.
COMO FAZER A SOLICITAÇÃO
Não é necessário comparecer a uma agência para dar entrada na solicitação. Ela pode ser feita pelo celular, no aplicativo FGTS, que está disponível para download gratuito nas plataformas digitais (para Android e IOS).
Após o download do app FGTS e com informações de cadastro inseridas, vá na opção “Meus saques” e selecione “Outras situações de saque”. Clique em “Calamidade pública” — e informe o município.
Encaminhe os seguintes documentos: foto de documento de identidade (também são aceitos carteira de habilitação ou passaporte) e comprovante de residência (conta de luz, água ou outro documento recebido via correio) em nome do trabalhador emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade. Caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro (a), é necessário ainda enviar Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável.
Depois disso, selecione no aplicativo a opção para creditar o valor em uma conta da Caixa ou de qualquer outro banco e envie a solicitação. O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.
ESTADO DE CALAMIDADE
A Prefeitura de Avaré decretou estado de calamidade pública depois dos estragos provocados pela forte chuva que atingiu a cidade no início de fevereiro deste ano.
O grande volume de água causou alagamentos e até abertura de crateras, deixando vários veículos submersos e moradores ilhados.
De acordo com a Prefeitura, o decreto autoriza compras sem licitações e contratação de serviços assistenciais à população.
Além disso, o município poderá utilizar propriedades privadas, em situações de emergência, e desapropriar imóveis que apresentam risco de desabamentos ou alagamentos.