O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou uma fiscalização surpresa no posto da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Plimec, em Avaré.
A fiscalização apontou a falta de funcionários. “Em que pese o número de pessoas cobertas estar próximo ao limite da faixa (3.507 pessoas), a equipe ESF da unidade está desfalcada, contando com apenas 5 ACS. Faltam dois agentes comunitários de saúde e um auxiliar de enfermagem para completar a equipe da unidade”, destaca o TCE.
Segundo o TCE, a equipe de saúde está realizando atendimento a dois conjuntos habitacionais (Água Branca I e II). “No entanto, não há agentes comunitários de saúde. Durante as entrevistas, foram encontradas dificuldades com relação à falta de capacitação periódica, principalmente para os agentes, e falta de equipamentos (não há tablets disponíveis e funcionais para todas as agentes). Além disso, parte da área que deveria ser coberta pelo programa não está sendo acompanhada, haja vista a falta de dois ACS na equipe ESF”.
A unidade não faz coletas para exames, em razão de falta de funcionários.
Ainda segundo a fiscalização, a unidade não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB dentro do prazo de validade. Além disso, o prédio não possui acesso a pessoas com deficiências e banheiro adaptado para pessoas portadoras de deficiência (PCD).
O posto de saúde não conta com carrinho de emergência, reanimador Pulmonar/AMBU e acesso à ambulância para transporte de pacientes.
A unidade não conta com identificação do horário de atendimento e relação de serviços disponíveis, o que é item obrigatório pelo Ministério da Saúde.
FISCALIZAÇÃO – O objetivo da fiscalização foi verificar as condições estruturais nas unidades como: obras incompletas, faixa de cobertura populacional, instalações e equipamentos obrigatórios, falta e/ou desperdício de medicamentos, exames, métodos contraceptivos e vacinas.