Após três dias seguidos fazendo publicações e erratas no Semanário Eletrônico, a Mesa Diretora de Avaré publicou, nesta quinta-feira, dia 29 de julho, o Decreto Legislativo 348/2021, na qual informa ter aprovado o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitando, assim, as contas do prefeito Jô Silvestre relativas ao exercício de 2017.
Na terça-feira, dia 27, a Mesa Diretora publicou, no Semanário da Prefeitura, somente uma parte de um decreto que aprovava as contas de Silvestre. Porém, a prestação de contas do prefeito foi rejeitada pelo legislativo.
Já na quarta-feira, dia 28, a Mesa Diretora publicou uma errata na qual disponibiliza a íntegra do decreto. Porém, o documento ainda informava a aprovação das contas do chefe do executivo.
Após matérias publicadas na imprensa, a Mesa Diretora publicou uma nova errata, agora com o decreto correto, informando a desaprovação das contas de Jô Silvestre relativas ao exercício de 2017.
Porém, segundo verificado pelo A Voz do Vale, a Mesa Diretora pode ter errado novamente ao determinar que a decisão da Câmara seja encaminhada para ao Tribunal de Contas do Estado e não para o Ministério Público, mesmo porque, a partir do momento que o TCE emite o parecer, o processo é arquivo e finalizado, não cabendo mais analise por parte do órgão.
Advogados ouvidos pela reportagem afirmam que a Mesa Diretora deveria encaminhar todo o processo, inclusive o parecer do TCE, ao Ministério Público, para apuração de possíveis responsabilidades do prefeito, bem como ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), devido Silvestre, pela Lei da Ficha Limpa, se tornar inelegível.
DENÚNCIA – Os 6 vereadores da oposição estiveram no Plantão Policial para denunciar um decreto da Mesa Diretora da Câmara de Avaré no Semanário Eletrônico, na qual aprova as contas do prefeito Jô Silvestre, referente ao exercício de 2017.
Porém, o ato do legislativo não teve os votos suficientes, sendo que o parecer do Tribunal de Contas foi acatado, o que acabou rejeitando as contas de 2017.
Estiveram na delegacia os vereadores: Adalgisa Ward (PSD), Hidalgo Freitas (PSD), Tenente Carlos Wagner (PSD), Luiz Cláudio (PSD), Bel Dadário (PSL) e Marcelo Ortega (Podemos).
No boletim de ocorrência, os oposicionistas relatam a publicação do decreto da Mesa Diretora que rejeita o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, com isso, estaria aprovando as contas do prefeito de 2017.
Na denúncia, os vereadores destacam que o decreto não está conforme a votação ocorrida em plenário, na qual o parecer do TCE foi acatado, sendo que as contas de Jô Silvestre foram desaprovadas.