Durante a sessão da Câmara de Avaré, realizada na terça-feira, dia 19 de março, o vereador e 1º secretário da Mesa Diretora, Tenente Carlos Wagner, falou da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) que julgou irregular a contratação de uma empresa para realizar o concurso público do legislativo.
Diante da decisão da irregularidade do contrato, Carlos Wagner exibiu um vídeo na qual o vereador Roberto Araújo questionava o projeto que pretendia suspender o concurso. Na época, o líder do prefeito chegou a dizer que caso o projeto do então presidente fosse aprovado, os vereadores que votassem favoráveis, seriam responsabilizados pelo ato.
“O vereador Roberto Araújo, que defendia esse concurso com unhas e dentes, tentou me jogar contra os candidatos, contra a população avareense dizendo que eu seria responsabilizado e que eu iria ressarcir todos os candidatos e essa fata do Roberto caiu por terra com a decisão do Tribunal de Contas”, disse o vereador.
Carlos Wagner ainda destacou o apontamento do Ministério Público de Contas sobre o fato da fiscal e gestora do contrato terem participado normalmente do concurso público, em ofensa aos princípios da isonomia, da impessoalidade, moralidade, pois tinham informações privilegiadas que as colocavam em condições vantajosas em relação aos demais candidatos.
Essas funcionárias são a ex-diretora da Casa, Ádria e a chefe de licitação, Silvana. O Ministério Público disse que elas tinham informações privilegiadas. Então população e demais candidatos, vocês foram enganados. Isso aqui era um jogo de cartas marcadas e quem tá dizendo é o Ministério Público de Contas. As duas funcionárias dessa Casa se inscreveram para 4 cargos, foram fiscais do concurso e o MP apontou que elas tinham informações privilegiadas, ou seja, se tem essas informações, possivelmente seriam aprovadas no concurso”.
Ainda segundo o vereador, os integrantes da Mesa Diretora que aprovaram a realização do concurso podem ser multados em até 2 mil unidades fiscais, cerca de R$ 70 mil.
ENTENDA – Em sessão realizada na terça-feira, dia 19 de março, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) julgou irregular o contrato firmado entre a Câmara de Avaré e o Instituto de Estudos Unidos Pela Qualificação de Pesquisas Sociais e Educacionais – UNIQUE, responsável pelo concurso público que foi realizado no primeiro semestre de 2023.
O Conselheiro e presidente da Segunda Turma do TCE, Robson Marinho, destacou em seu voto que o contrato firmado foi irregular devido à ausência da realização da licitação. A empresa responsável pelo concurso foi contratada por meio de dispensa de licitação.
“A Câmara de Avaré não torna claro os parâmetros por ela utilizada na formação dos valores que envolveram o presente ajuste, tão pouco nas escolhas das instituições consultadas nas cotações de preços. Diante do exposto, voto pela irregularidade na dispensa de licitação e do contrato”, destacou o conselheiro. O voto de Marinho foi acompanhado pelos demais membros do TCE.
Foram duas representações contra o concurso protocoladas, sendo que uma delas foi assinada pelos vereadores: Tenente Carlos Wagner, Hidalgo de Freitas, Maria Isabel Dadário, Luiz Cláudio da Costa, Adalgisa Ward e Marcelo Ortega. Já a outra representação foi assinada por Carlos Eduardo Pereira da Silva de Andrade.
Diante da decisão do TCE, o concurso público da Câmara de Avaré deverá ser anulado.
Informações obtidas com exclusividade pelo A Voz do Vale dão conta que uma reunião entre integrantes da Mesa Diretora e da empresa responsável em aplicar o concurso foi realizada na última semana.
No encontro, teria ficado acordado que o concurso seria revogado e que o valor da taxa de inscrição será devolvido a todos os inscritos.
Ainda segundo informações, a Câmara e o Instituto de Estudos Unidos Pela Qualificação de Pesquisas Sociais e Educacionais estariam analisando a melhor forma de restituir todos os inscritos. Uma nota deverá ser publicada nos próximos dias.
O concurso da Câmara de Avaré contou com 8601 inscrições, sendo que 4758 foram deferidas e 3649 indeferidas. Outras 194 inscrições foram anuladas e 99 pessoas foram isentas do pagamento da taxa de inscrição.