Os vereadores que compõe o grupo de oposição na Câmara Municipal, encaminharam um ofício a Delegacia Seccional de Polícia de Avaré solicitando a abertura de um inquérito policial contra os vereadores Roberto Araújo, Flávio Zandoná e Ana Paula do Conselho por denunciação caluniosa.
O pedido, que foi lido na sessão da Câmara Municipal na terça-feira, dia 26 de março, é assinado pelos vereadores: Tenente Carlos Wagner, Hidalgo de Freitas, Leonardo Ripoli, Adalgisa Ward, Marcelo Ortega, Luiz Cláudio e Bel Dadário. Os servidores do legislativo Daniel Gomes Cruz e Maria Isabel Tridapalli também assinam o documento.
No ofício, o grupo destaca que foram denunciados por Roberto Araújo, Flávio Zandoná e Ana Paula por falsidade ideológica, falsidade material de atestado ou certidão, uso de documento falso e fraude processual.
Porém, o Ministério Público, ao analisar o caso, pediu o arquivamento do processo, que foi acatado pela 1ª Vara Criminal do Fórum de Avaré. “A prova colhida não trouxe elementos seguros e munimos para fundamentar a peça acusatória”, destaca parte do parecer do MP.
Diante dos fatos, os oposicionistas e os servidores da Câmara requereram a instauração de Inquérito Policial para averiguar a pratica de crime de denunciação caluniosa contra os vereadores Roberto Araújo, Flávio Zandoná e Ana Paula do Conselho.
ENTENDA – Na denúncia que foi arquivada, Araújo, Zandoná e Ana Paula, afirmaram que o então presidente da Câmara, vereador Leonardo Ripoli, teria fabricado documentos com conteúdo falso, no qual atestou que a vereadora Carla Flores não estava afastada, muito menos licenciada, tendo apresentado atestado médico para fins de justificar sua falta, o que não autorizaria a convocação de seu suplente para fins de votação no ato de eleição dos membros da Mesa Diretora em dezembro de 2022.
Na época, Carla Flores não compareceu a votação. Em seu lugar, a Mesa Diretora da época, que era presidida pelo vereador Flávio Zandoná, convocou o suplente, Lázaro Filho, o que teria sido irregular.
Segundo parecer do MP, “o juízo cível – tanto de 1º quanto de 2º graus -, deliberou por julgar irregular a convocação do suplente da vereadora Carla Flores, posto que a licença – por poucos dias – não se confunde com afastamento ou licença”.
Sobre a denuncia de apresentação de documento falso, o MP destacou que “não há como afirmar que Leonardo, assessorado por outros vereadores e servidores públicos, agiu com dolo de fabricar documento público com conteúdo falso, para o fim de fazer uso em processo judicial”.
No parecer que pediu o arquivamento do processo, o Ministério Público afirma que o uso de documento falso informado por Araújo, Zandoná e Ana Paula “não ficou constatada, já que a vereadora Carla Flores, de fato, não estava licenciada ou afastada de suas funções, mas apenas apresentou atestado médico para fins de falta justificada”. “A materialização de tal fato, embora sem seguir o rito comum da Câmara dos Vereadores, não caracteriza a falsidade alegada”.
Diante dos fatos, o Ministério Público emitiu um parecer solicitando o arquivamento da denúncia, o que foi acatado pela Justiça local.
Devido a não constatação de crime, os vereadores denunciados encaminharam um ofício para que a Delegacia Seccional de Polícia de Avaré instaure um inquérito para apurar o suposto crime de denunciação caluniosa contra Roberto Araújo, Flávio Zandoná e Ana Paula do Conselho.
A reportagem não conseguiu localizar os vereadores denunciados para se manifestarem sobre o caso.