Durante a palavra livre da sessão ordinária de segunda-feira, dia 28 de junho, os vereadores que formam a oposição do governo de Jô Silvestre fizeram duras críticas as alterações propostas pela Mesa Diretora, com anuência do presidente, vereador Flávio Zandoná, que limitam a participação da população e fazem mudanças importantes no legislativo. O projeto acabou sendo aprovado por 7 a 6, com os votos da base do prefeito.
Uma das maiores reclamações dos oposicionistas está relacionada ao fato de eles não terem sido ouvidos, bem como de não haver uma discussão para as alterações. O vereador Luiz Cláudio (PSD) disse estar envergonhado do legislativo, principalmente com o presidente da Casa de Leis.
“Como que o senhor pode fazer uma coisa dessa, sem que os vereadores presente tivessem acesso à documentação. Isso é uma arbitrariedade, mudando o Regimento Interno dessa Casa, mudando regras da Lei. O senhor está desprezando os vereadores da oposição. Estou decepcionado. Tenho vergonha de falar com minha esposa sobre as coisas que acontecem aqui”, disse.
Para o parlamentar, o projeto foi colocado em votação a toque de caixa. “Senhor Flávio, o primeiro ato é do senhor estar cerceando a palavra das pessoas usarem a tribuna libre, diminuindo o tempo para 5 minutos. Esse projeto está sendo votado a toque de caixa, querendo fazer mudança. É uma arbitrariedade com uma pitada de maldade”.
Já a vereadora Adalgisa Ward (PSD) chegou a pedir que o projeto fosse retirado de pauta. Ela também disse estar envergonhada com toda a situação. “Retire esse projeto de resolução. Em 2018 foi feita uma comissão para debater as mudanças e pedimos para os vereadores darem uma sugestão. É vergonhoso o que está acontecendo nessa Casa de Leis e não vamos aceitar. A população está sendo cerceada de vir a essa Casa. Temos que dar um basta nisso. O presidente está sendo conivente. Estou muito triste com tudo que está acontecendo. Essa Casa de Lei está uma vergonha”.
O vereador Hidalgo Freitas (PSD) que também é membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, chegou a apresentar um parecer apartado pela não tramitação do projeto, mas não teve o pedido atendido. “Apresentei um parecer em separado. O Regimento é conflitante com a Lei Orgânica do Município. Essas mudanças são uns absurdos, reduzir a participação do povo, que nos elegeu”.
Outro vereador a ser contrário as mudanças é o Tenente Carlos Vagner (PSD). Ele também afirmou que o presidente da Casa de Leis ignorou a opinião dos oposicionistas. “O presidente ignora a participação e opinião dos vereadores. Os próprios vereadores da base não sabiam desses alterações. Não fomos convidados sobre essas alterações. O senhor está ignorando a presença nossa nesta Casa e criando um clima péssimo, uma intriga. O senhor não nos ouve e está sendo contra os vereadores da oposição. Esse projeto é um erro e o senhor assinou algumas alterações que não dá para acreditar. Essa alteração somente visa prorrogar o mandado do senhor na presidência e confronta a Lei Orgânica do Município. Essa alteração é para fazer com que o povo não participe das sessões. Quais são os motivos para essas alterações? Somente os integrantes da Mesa Diretora é que sabiam dessas alterações”.
O vereador Marcelo Ortega (PODE) disse que a alteração fecha a porta do legislativo para o povo. “É fechamento de porta para o povo. Projeto totalmente absurdo e acaba regredindo a relação desta Câmara com a sociedade. Fomos execrados das discussões e alterações. Essa proposta é uma bagunça. Tem vários erros. Nós não temos justificativas de cada alteração de forma circunstanciada, que fundamentam essa medida. O parecer jurídico não explorou cada alteração, é falho, tem vícios e não tem como votar esse projeto. Esse projeto foi elaborado a toque de caixa sem ouvir todos os vereadores. Peço para que o senhor não enterre sua carreira política. Esse projeto é parcial e tendencioso ao execrar a participação dos vereadores da oposição”.
As alterações foram aprovadas por 7 a 6. Votaram a favor a alterações os 7 vereadores da base do governo, sendo: Flávio Zandoná (voto de minerva), Roberto Araújo, Carla Flores, Ana Paula, Jairinho do Paineiras, Magno Greguer e Leo Ripoli.
Os 6 vereadores da oposição foram contra, sendo: Adalgisa Ward, Hidalgo Freitas, Marcelo Ortega, Luiz Cláudio, Tenente Carlos Vagner e Bel Dadário.