Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, dia 31 de maio, os vereadores da Câmara de Avaré aprovaram a revogação de alterações no Regimento Interno que ocorreram em novembro de 2022 pelos veredores da situação.
Dos 13 vereadores, somente 8 atenderam a convocação e compareceram a sessão. Estiveram presentes os vereadores: Tenente Carlos Wagner, Adalgisa Ward, Marcelo Ortega, Bel Dadário, Hidalgo Freitas, Luiz Cláudio Despachante, Léo Ripoli e Moacir Lima, que foi o único da situação a participar da extraordinária.
O Projeto de Resolução foi desarquivado pelo presidente da Câmara, vereador Tenente Carlos Wagner. O PR havia sido apresentado no início de fevereiro, mas foi arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do legislativo, que é composta pelos vereadores: Roberto Araújo, Flávio Zandoná e Ana Paula do Conselho.
Antes de votar a Resolução, os vereadores derrubaram, com voto de todos os vereadores presentes, os pareceres contrários tanto do Departamento Jurídico da Casa de Leis, como da CCJR.
Uma das alterações está relacionada ao arquivamento de projetos pela CCJR, que estava ocorrendo sem passar pelo plenário. Os vereadores da oposição tiveram cerca de 50 projetos arquivados pela comissão.
Com a mudança, todos os projetos terão que passar pelo plenário antes de serem arquivados. “Todos os arquivamentos de projetos de lei e de resolução feitos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foram ilegais, arbitrários, com a única intenção de impedir o protagonismo dos vereadores da oposição, destacou o vereador Marcelo Ortega durante a discussão da Resolução.
A vereadora Adalgisa Ward chamou de absurdo os arquivamentos dos projetos pela CCJR. “Esses arquivamentos de projetos pela CCJR é um absurdo. Nunca tinha ocorrido em uma Casa de Leis. Teve projetos de minha autoria que o Jurídico deu parecer favorável e a comissão arquivou. Isso denota perseguição”.
O vereador Moacir Lima foi o único da situação a comparecer na sessão extraordinária. Durante a discussão do projeto, ele defendeu um maior tempo para que os PLs sejam analisados pelos vereadores.
“A gente tem que ir um pouco mais a fundo. Eu acredito que em uma sessão de Câmara, o tempo que é disponibilizado para debater projetos de relevância, eu acredito que tem que ter uma forma diferente de conduzir os trabalhos. Na maioria das vezes os projetos chegam prontos nas nossas mãos na hora da sessão”, disse. A fala do vereador foi elogiada pelos demais parlamentares.
Outra mudança importante está relacionada a Palavra Livre que volta a ocorrer por meio de sorteio. Desde novembro de 2022, a palavra livre seguia a ordem alfabética o que, segundo os oposicionistas, estaria beneficiando os vereadores da base do prefeito Jô Silvestre.
A Câmara ainda voltou com a Tribuna Livre em todas as sessões ordinárias, onde munícipes inscritos poderão participar das sessões pelo tempo de 10 minutos. Antes, somente 1 munícipe podia usar a tribuna na primeira sessão do mês, pelo tempo de 5 minutos.
A Resolução que revoga as alterações feitas no Regimento Interno em novembro de 2022 foi aprovada pelo voto dos 8 vereadores presentes.
CONCURSO – Já o projeto que suspende a realização do Concurso Público da Câmara de Avaré foi retirado da paula devido a falta do parecer do Departamento Jurídico do legislativo.