Durante a sessão ordinária da Câmara de Avaré, realizada na segunda-feira, dia 8 de março, a vereadora Adalgisa Ward (PSD) pediu transparência do presidente da Casa de Leis, vereador Flávio Zandoná, sobre a revogação do processo seletivo realizado em parceria do CIEE.
A vereadora destacou que tanto os aprovados com como suas mães deles, estariam pedindo explicações sobre o caso. “Eu tive alunos que participaram do processo seletivo do CIEE e mães vieram me procurar e os alunos vieram me procurar e eles querem saber o que aconteceu”.
Adalgisa pediu transparência. “Precisamos de transparência, explicar e chamar (os aprovados), porque teve um que fez diversas modificações na faculdade para assumir a função na qual ele passou e, de repente, ele não foi chamado. Questiono também o dinheiro público envolvido”.
Ela pediu que o presidente da Casa de Leis chame os aprovados. “Peço transparência e chame essas pessoas que passaram no processo seletivo, porque fica desagradável para a gente, que não sabe o que está acontecendo”.
Os vereadores do PSD: Adalgisa Ward, Tenente Carlos Wagner, Luiz Cláudio e Hidalgo Freitas assinaram um requerimento pedindo explicações da presidência sobre a revogação, sem justificativas, do processo seletivo.
O requerimento pedindo explicações é de autoria do vereador Hidalgo Freitas, com subscrição dos demais vereadores do PSD. O parlamentar também pediu explicações da Mesa Diretora, tanto sobre a revogação do processo seletivo, bem como das gratificações pagas pelo legislativo a servidores comissionados, o que não é permitido.
ENTENDA – A revogação da homologação de um processo seletivo para a contratação de estagiários, praticada pelo presidente da Câmara de Avaré, vereador Flávio Zandoná, deverá parar na Justiça. A seleção faz parte de um convênio firmado entre o legislativo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Concorrentes que passaram em primeiro lugar não foram chamados, sendo que outros estagiários que participaram do processo seletivo e não obtiveram a classificação, estão sendo chamados para iniciar o trabalho na Câmara Municipal.
O processo seletivo realizado pelo CIEE foi pago pela Câmara Municipal. No dia 12 de fevereiro, o próprio Zandoná homologou o Processo de Seleção Pública de Estagiários nº 01/2020, que tinha como validade, 12 meses.
Porém, no dia 27, o presidente da Casa de Leis acabou revogando a homologação, sem justificativa. Apesar de revogar a homologação, o presidente da Câmara não revogou o processo eletivo que ainda está ativo.
O processo visa a contratação de estagiários para as funções de: Tecnologia da Informação, Direito, Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade e Propaganda e, Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Administração Pública, Gestão Pública.
Após a homologação, os quatro primeiros colocados estavam prontos para serem chamados, mas, por determinação da presidência, isso acabou não ocorrendo. Os 4, aliás, estariam procurando o CIEE e questionando do porque ainda não foram chamados. Todos estariam sendo orientados a pedir explicações à Câmara Municipal.
Em contrapartida, Zandoná teria escolhido outros nomes. Dois deles prestaram o processo seletivo, mas não foram bem, se classificando abaixo da 15ª colocação, não estando aptos a assumirem a função de estagiários no legislativo. Informações dão conta ainda que, como houve um processo seletivo, o legislativo não poderia contratar nomes do cadastro reserva.
Além de não seguir o processo seletivo e a classificação, Zandoná teria gerado prejuízos à Câmara, já que o processo eletivo foi pago pelo legislativo, ou seja, com dinheiro público.
Com a revogação, o presidente Flávio Zandoná fica livre para escolher os estagiários, sem que um processo seletivo seja realizado. Para tornar legal essa seleção “livre”, a Mesa Diretora do legislativo apresentou um projeto que será analisado na sessão de segunda-feira, dia 8 de março, na qual autoriza a contratação de 8 estagiários, sendo que 5 nomes já teriam sido escolhidos.
Até dezembro de 2020, o valor pago pelos estagiários foi de R$ 800,00, mas no projeto, os vencimentos passariam a R$1.100,00.
Informações obtidas pelo A Voz do Vale dão conta ainda que um dos estagiários que seria contratado é parente de uma funcionária, o que também é ilegal. Segundo o artigo 2º, da Lei nº 1.132, de novembro de 2008, “fica proibido a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
INDIGNAÇÃO – Um dos aprovados no processo seletivo e que não foi chamado mostrou indignação com o fato e disse que vai procurar a Justiça para preservar seus direitos.
Ele destacou ainda ao A Voz do Vale que fez a mudança de horário de seu curso na faculdade, somente para assumir a função de estagiário na Câmara de Avaré.
“Acho injusto, pois como foi feito um processo seletivo os melhores classificados deveriam ser chamados. Isso é uma das corrupções que ocorrem no país e aqui na cidade. Conversei com a faculdade para fazer a mudança de horário do curso para conseguir fazer o estágio, e depois receber a notícia que foi revogado o processo seletivo pra chamar pessoas conhecidas é repugnante”, desabafou o candidato que não quis ser identificado.
O A Voz do Vale encaminhou questionamentos para a direção da Câmara Municipal de Avaré, porém, o legislativo, até o momento da publicação, não havia se manifestado sobre o caso.