A Mesa Diretora voltou a intervir em medidas adotadas pelo presidente da Câmara de Avaré, vereador Tenente Carlos Wagner. Nesta quinta-feira, dia 25 de maio, os vereadores Flávio Zandoná (vice-presidente), Roberto Araújo (1º secretário) e Ana Paula do Conselho (2ª secretária), revogaram um ato da presidência para conter gastos com a folha de pagamento do legislativo.
Após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) emitir um alerta que a Câmara Municipal teria ultrapassado dos gastos com a folha de pagamento, o presidente decidiu exonerar os funcionários do Programa “Legislativo Jovem Profissional”.
Além dos gastos com os servidores, o presidente Carlos Wagner, verificou que o projeto de Lei que originou a contratação, teria sido criado sem a realização do impecto financeiro, como rege a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda segundo o parlamentar, não teria ocorrido um processo seletivo para as contratações. Segundo a LRF, “é nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal que não atenda as exigências da Lei”.
Ele determinou que a medida fosse encaminhada tanto ao TCE, quanto ao Ministério Público do Estado.
REVOGAÇÃO – Nesta quinta-feira, dia 25 de maio, os demais membros da Mesa Diretora revogaram a medida adotada pelo presidente da Casa de Leis.
Para a Mesa Diretora, a medida teria que ser tomada em conjunto e por maioria de votos, e não de forma exclusiva do presidente.
Ainda segundo os membros da Mesa Diretora, o TCE já estaria ciente da Lei que criou o programa “Legislativo Jovem Profissional” em 2022 e que, portanto, “fará parte da fiscalização do citado exercício”.
Na quarta-feira, dia 24, a Mesa Diretora já havia revogado 11 medidas adotadas pelo vereador Carlos Wagner.
A crise na Câmara já chegou ao judiciário e novas ações estariam sendo impetradas diante das divergência entre o presidente e os demais membros da Mesa Diretora.