A crise na Câmara de Avaré ganhou um novo capítulo na manhã desta segunda-feira, dia 22 de maio.
A sessão extraordinária chegou a ser iniciada, mas foi finalizada sem acordo entre os membros da Mesa Diretora e os vereadores da oposição.
O vice-presidente do legislativo, vereador Flávio Zandoná, não cedeu a fala aos oposicionistas para que fosse realizado um debate para que ocorresse a resolução do impasse.
Os vereadores da oposição protocolaram um requerimento solicitando a prorrogação do prazo para a eleição do suplente e do novo presidente da Câmara até que que o pronunciamento da Justiça sobre os mandados de segurança, com pedido de liminar, que foram impetrados na última semana.
Questionado sobre o requerimento de urgência, Zandoná informou que o caso poderá ser analisado em 15 dias.
Com o direito de fala negados e sem análise do requerimento protocolado, os vereadores: Adalgisa Ward, Tenente Carlos Wagner, Hidalgo Freitas, Luiz Cláudio da Costa, Marcelo Ortega, Bel Dadário e Léo Ripoli deixaram o plenário e a sessão foi finalizada.
Uma nova sessão extraordinária foi marcada para a terça-feira, dia 23 de maio, às 11 horas.
A sessão ordinária desta segunda-feira (22) está mantida para às 19 horas, porém existem dúvidas que ela será realizada.
DIVERGÊNCIAS – Desde o dia 15 de maio vem se tentando realizar a eleição para a direção do legislativo porém, divergências de como ocorrerá o pleito vem travando a escolha dos novos membros da Mesa Diretora.
A Mesa Diretora insistem em utilizar o artigo 28 do Regimento Interno para eleger somente o suplente.
Segundo o parágrafo 4º do artigo 28 do Regimento Interno, “vagando-se qualquer cargo da Mesa, assumirá o primeiro suplente indicado pela chapa eleita para seu preenchimento no expediente da primeira sessão subsequente à verificação da vaga”.
O artigo 5º diz que, “em caso de renúncia ou destituição de membros da Mesa, proceder-se-á à substituição do membro renunciante ou destituído pelo suplente indicado pela chapa eleita para se completar o período do mandato…”.
A Mesa Diretora destaca que estaria seguindo tanto o Regimento Interno quanto a Lei Orgânica. “…tendo em vista a extinção do mandato do vereador Jairo Alves de Azevedo pela Justiça, vereadores este eleito suplente da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, e com o intuito de cumprir o artigo 28 supracitado, bem como o artigo 20 da LOM, será realizada eleição para preenchimento da vaga na Mesa Diretora”.
Pelo entendimento da Mesa Diretora, com a eleição de suplente, este, segundo consta no Regimento Interno, assumiria a função de presidente do legislativo.
OPOSIÇÃO – Já para a oposição, a Mesa Diretora teria que seguir integralmente o artigo 20 da Lei Orgânica do Município, que seria a lei máxima em Avaré, ou seja, elegendo tanto o suplente como o presidente.
Segundo o parágrafo 4º do artigo 20 da LOM, “vagando-se qualquer cargo da Mesa, será realizada eleição para seu preenchimento no expediente da primeira Sessão subsequente à verificação da vaga”. Hoje a Mesa Diretora da Câmara não tem presidente, devido a renúncia de Léo Ripoli, e de suplente, devido a extinção do mandato de Jairinho do Paineiras que foi condenado pela Justiça Federal.